DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023 5
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 045/2023, datada de 01 de junho de 2023, nos termos do Decreto de 
28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#138103#5#140852/>
Protocolo 138103
<#E.G.B#138107#5#140856>
RESOLUÇÃO CIB Nº 043/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre aprovação da Proposta nº Proposta: 12834320000/1230-01, 
referente a aquisição de 01 ambulância através de Emenda Parlamentar 
Federal para o município de Apuí/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 345ª Reunião, 279ª (extraordinária), realizada 
no dia 01.06.2023;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro 
de que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do 
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria 2048/2002, que trata no capítulo IV sobre 
o atendimento Pré-hospitalar Móvel na área de urgência, onde define a 
classificação dos veículos para uso como ambulâncias, os materiais e 
equipamentos mínimos necessários e, a tripulação das ambulâncias TIPO A;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.483/GM/MS, de 1º de julho de 2021, que 
altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, 
para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas 
parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A Simples 
Remoção
CONSIDERANDO a Portaria nº449 de 05 de abril de 2023 que tem o objetivo 
de definir as regras que serão utilizadas para as transferências dos recursos 
federais da saúde, para os fundos Estaduais, Municipais e Distrito Federal;
CONSIDERANDO que o Município de Apuí, localiza-se no interior do 
Amazonas e possui uma área territorial de 54 239,904 km² com uma 
população de aproximadamente 22.739 habitantes, distante a 408 km de 
Manaus e não disponibiliza de veículos em quantidade suficiente para 
remoção de pacientes;
CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.017101.018480/2023-87 SIGED 
que solicita a aprovação da Emenda Parlamentar, com proposta cadastrada 
sob o nº12834320000/1230-01 de Aquisição de Equipamento/Material 
Permanente.
• Descrição da Emenda: Aquisição de Equipamentos/Material permanente 
para o município de Apuí/AM.
• Número da Proposta: 12834320000/1230-01
• Equipamentos: 01 (uma) Ambulância Móvel - Ambulância T A - remoção 
simples e eletiva.
• Valor da Proposta: R$ 334.515,00.
RESOLVE:
CONSENSUAR a aprovação da Proposta nº Proposta: 12834320000/1230-01, 
referente a aquisição de 01 ambulância através de Emenda Parlamentar 
Federal para o município de Apuí/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 
de junho de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 043/2023, datada de 01 de junho de 2023, nos termos do Decreto de 
28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#138107#5#140856/>
Protocolo 138107
<#E.G.B#138108#5#140857>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
004/2018-SES-AM; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e 
a MAPROTEM MANAUS VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO ELETRÔNICA 
MONITORADA LTDA - EPP; a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
Primitivo por 12 (doze) meses a contar do dia 04/06/2023 à 03/06/2024; b) 
Inclusão da Cláusula Vigésima Quarta - Do Reajustamento ao Contrato 
Primitivo para a concessão do reajuste contratual; c) Alterar pelo reajuste de 
4,650690% referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo) acumulado de abril de 2022 a março de 2023, alterando as cláusulas 
SEXTA: DO PREÇO DOS SERVIÇOS e NONA: VALOR do Contrato 
Primitivo, a contar de 04/06/2023; VALOR GLOBAL: R$ 34.522,20 (trinta 
e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 
017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Elemento de Despesa: 33904002; Fonte; 2.600.2310; Nota de Empenho 
nº. 02051 de 26/05/2023, no valor de R$ 2.589,17 (dois mil, quinhentos 
e oitenta e nove reais e dezessete centavos), ficando o restante para o 
restante à ser empenhado posterior; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo - nº. 017101.003772/2023-15 - SES/AM. 
Manaus, 13 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#138108#5#140857/>
Protocolo 138108
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#137981#5#140727>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 131/2023-GTRANS/SEDUC/ 
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
Nome/Cargo: 1. Paulo José Simão Gonçalves/Engenheiro. Nome/
Cargo2. Ítalo Rosselini Ferreira da Silva/Engenheiro. Destino/Período: 
Mao/Tabatinga/Mao/19 a 21 de junho de 2023. Objetivo: Realizar 
fiscalização dos convênios 10/2022, referente a reforma das Escolas. Nome/
Cargo: 1. Cleto Faustino de Paiva/Professor. Nome/Cargo: 2. Euler de 
Assunção 
Eleotério/Professor. 
Destino/Período: 
Mao/Manacapuru/
Mao/20 a 22 de junho de 2023. Objetivo: Realizar visita técnica as Escolas 
Estaduais, para monitoramento quanto a aplicação dos recursos Federais 
e Estaduais recebidos através de repasse as Unidades Executoras. Nome/
Cargo: 1. Gracimar da Silva Souza/Professora. Nome/Cargo: 2. Maria 
das Dores Lima da Silva/Pedagoga. Nome/Cargo: 3. Rosimar Sini/
Professora. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/20 a 24 de junho de 2023.
Objetivo:Realizar sindicância para apurar denúncias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137981#5#140727/>
Protocolo 137981
<#E.G.B#137984#5#140730>
PORTARIA GSE Nº 542, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.011807/2023-06-SEDUC/SIGED
MIGUEL ANGELO MOREIRA FERREIRA, no cargo de PROFESSOR, 
referente ao período de 01/03/1997 a 31/01/1998.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO