DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023
4
• Nº e Descrição da Emenda: Emenda nº 16190008. Descrição: aquisição 
de Equipamento e material permanente para a Unidade Hospitalar de Apuí.
• Número da Proposta: 128343200001/23-005
• Equipamentos: Impressora Laser; computador (desktop); cadeira de rodas 
para obeso; cadeirade rodas para adulto; mesa auxiliar; ar condicionado; 
monitor multiparâmetros; esfigmomanômetro de pedestal; carro de 
emergência; laringoscópio infantil; laringoscópio adulto; escada com 2 
degraus; suporte de soro; braçadeira para injeção; oftalmoscópio; balde a 
pedal; aspirador de secreção elétrico móvel; aparelho de anestesia com 
monitor multiparâmetros; criocautério; carro para transporte de materiais 
(diversos); freezer comum; geladeira/refrigerador
• Valor da Proposta: R$399.823,00
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da emenda parlamentar nº 16190008 para 
aquisição de equipamento e material permanente na Unidade Hospitalar 
Eduardo Braga, em Apuí/AM, no valor de R$ 399.823 (trezentos e noventa e 
nove mil, oitocentos e vinte e três reais).
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 
de junho de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução 
CIB/AM Nº 044/2023, datada de 01 de junho de 2023, nos termos do 
Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#138098#4#140847/>
Protocolo 138098
<#E.G.B#138101#4#140850>
RESOLUÇÃO CIB Nº 042/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar para ampliação de 
unidade de atenção especializada em saúde ao município de Carauari/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 345ª Reunião, 279ª (extraordinária), realizada 
no dia 01.06.2023;
CONSIDERANDO Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, 
que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento 
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados 
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de 
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) 
e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério 
da Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que 
dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros 
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de 
dezembro de 2013;
CONSIDERANDO que o recurso foi cadastrado no CNPJ do Fundo Municipal 
de Saúde de CARAUARI e que cabe ao gestor municipal a responsabilidade 
pelo cadastro e monitoramento da proposta no sistema INVESTSUS, bem 
como a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a aprovação de Implantação de Novo Serviço pelo 
Ministério da Saúde está condicionada à aprovação da proposta na CIB ou 
CIR se houver, de acordo com as normativas (Resolução CIT nº 10/2016; 
Decreto nº 7.508/2011 e Portaria de Consolidação n º 01/2017);
CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.017101.017371/2023-42 SIGED 
que solicita a aprovação da emenda parlamentar Nº 16190008 do Deputado 
Federal Átila Lins, com proposta cadastrada sob o Nº 914090/23-001, para 
ampliação de unidade de atenção especializada em saúde ao município de 
Carauari, conforme abaixo:
• Nº e Descrição da Emenda: Emenda nº 16190008. Descrição: ampliação 
de unidade de atenção especializada em saúde ao município de Carauari.
• Número da Proposta: 914090/23-001
• Valor da Proposta: R$ 1.442.988,00
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da emenda parlamentar nº 16190008 para 
ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no município 
de Carauari/AM, no valor de R$ 1.442.988,00 (um milhão, quatrocentos e 
quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais.)
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 
de junho de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução 
CIB/AM Nº 042/2023, datada de 01 de junho de 2023, nos termos do 
Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#138101#4#140850/>
Protocolo 138101
<#E.G.B#138103#4#140852>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 045/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar para aquisição de 
equipamento e material permanente para a Unidade Hospitalar Dona 
Mundiquinha em Maués/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 345ª Reunião, 279ª (extraordinária), 
realizada no dia 01.06.2023;
Considerando Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que 
dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do 
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados 
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional 
de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS 
(RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do 
Ministério da Saúde;
Considerando a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que 
dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros 
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de 
dezembro de 2013;
Considerando que o recurso foi cadastrado no CNPJ do Fundo Municipal 
de Saúde de Maués e que cabe ao gestor municipal a responsabilidade 
pelo cadastro e monitoramento da proposta no sistema INVESTSUS, bem 
como a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Saúde;
Considerando Parecer da área técnica assinado pela Gerente de Projetos 
e Estudos Técnicos - GPROETEC/DEPLAN/SEAPS/SES-AM, Telma da 
Conceição Santos Amaral Pereira, tendo em vista que a aprovação de 
Implantação de Novo Serviço pelo Ministério da Saúde está condicionada 
à aprovação da proposta na CIB ou CIR se houver, de acordo com as 
normativas (Resolução CIT nº 10/2016; Decreto nº 7.508/2011 e Portaria 
de Consolidação n º 01/2017);
Considerando que Maués é município polo para a Regional de Saúde do 
Baixo Amazonas e que após a aquisição, instalação do equipamento, os 
serviços serão disponibilizados aos municípios que fazem parte da referida 
Regional de Saúde
Considerando o Processo Nº 01.01.017101.013713/2023-55 SIGED 
que solicita a aprovação da emenda parlamentar nº 40680004, com 
proposta cadastrada sob o nº 11793.392000/1230-08, para aquisição de 
equipamentos e material permanente para IMPLANTAÇÃO DE NOVO 
SERVIÇO na Unidade Hospitalar Dona Mundiquinha em Maués/AM, 
conforme abaixo:
Nº e Descrição da 
Emenda
Número da Proposta
Equipamentos
Valor da 
Proposta
Emenda nº 40680004 
Descrição: aquisição 
de Equipamentos e 
material permanente 
para a Unidade 
Hospitalar de Maués. 
11793.392000/1230-08 Bomba Injetora, Tomógrafo, 
Eletrocardiógrafo, Monitor 
para imagens radiológicas, 
Ar condicionado, Aparelho 
de anestesia, Monitor multi-
parametrico, Negatoscópio.
R$1.740.484,00
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da emenda parlamentar nº 40680004 para 
aquisição de equipamento e material permanente para a implantação de 
novo serviço na Unidade Hospitalar D. Mundiquinha de Maués, no valor 
de RS 1.740.484,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e 
oitenta e quatro reais)
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO