DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137984#6#140730/>
Protocolo 137984
<#E.G.B#137986#6#140732>
PORTARIA GSE Nº 541, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017449/2023-45-SEDUC/SIGED
TEREZINHA TAVARES DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, matrícula nº 011615-7A, referente ao período de 14/03/1999 a 
30/09/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137986#6#140732/>
Protocolo 137986
<#E.G.B#137987#6#140733>
PORTARIA GS Nº 552, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD 
109/2021/CRDM/SEDUC, 
(Processo 
originário 
01.01.028101.009908/2021-55/SEDUC/SIGED),
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional do servidor WILLIAM 
FERREIRA DE SOUZA, Professor PF40.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 223.047-0A/B, considerando que a destituição de função já foi 
aplicada ao servidor.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,12 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137987#6#140733/>
Protocolo 137987
<#E.G.B#137989#6#140735>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 109/2021-CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO 
01.01.028101.09908/2021-55/SEDUC/SIGED;
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
049/2023-CRDM/SEDUC, concluiu pelo ARQUIVAMENTO do Processo 
do servidor WILLIAM FERREIRA DE SOUZA, Professor PF40.ESP-III e 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 223.047-0A/B, considerando que já foi 
aplicada a destituição de função ao servidor.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137989#6#140735/>
Protocolo 137989
<#E.G.B#137992#6#140738>
PORTARIA GS Nº 556, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 306/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Diretor(a) da Escola Estadual Gilberto Mestrinho 
(Tipologia II, Simbologia-FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação 
do Município de Humaitá/AM, o(a) servidor(a), DAYANA DOS SANTOS 
SOARES, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 219435-0A, a contar de 
02 de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137992#6#140738/>
Protocolo 137992
<#E.G.B#138009#6#140755>
PORTARIA GS Nº 554, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 382/2022-GR/UEA e do processo nº 
01.02.011304.014117/2022-84-UEA/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ELSILENE LAVAREDA NOGUEIRA, matrícula 
nº 217.427-8A, CPF nº 000.205.152-43, lotada na Gerência de Ensino 
Regular/GER/DEPPE/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo 
de Cooperação Técnica nº 04/2023-SEDUC, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC e a UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, cujo objeto é o desenvolvimento de 
atividades de realização de estágio obrigatório e voluntário para estudante 
da 2º partícipe, entendido o estágio como complementação do ensino e da 
aprendizagem, sem vínculo empregatício, comprometendo-se a 2º partícipe 
a encaminhar a 1º partícipe os estudantes regularmente matriculados 
e habilitados que se identificarem com as respectivas oportunidades 
de estágio, cabendo a 1º partícipe conceder estágio aos acadêmicos 
sob supervisão técnico-pedagógica nos termos estabelecidos pela Lei 
9.394/1996-LDB, na medida Provisória nº 1.726/1998, e suas reedições, 
que altera a Lei 6.494/1977 e seu Decreto regulamentador nº 87.497/1982, 
e na Lei 11.788/1982, a contar de 14/03/2023 e durante toda a vigência do 
Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138009#6#140755/>
Protocolo 138009
<#E.G.B#138012#6#140758>
PORTARIA GS Nº 557, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 307/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Administrativo(a) 
(Tipologia II, Simbologia-FGCA-1), da Coordenadoria Regional de Educação 
do Município de Humaitá/AM, o(a) servidor(a), LUCIMARA PEDROSO DA 
SILVA, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 125410-3F, a contar de 02 
de maio de 2023.
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a), DAYANA 
DOS SANTOS SOARES, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 
219435-0A, a contar de 02 de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138012#6#140758/>
Protocolo 138012
<#E.G.B#138013#6#140759>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO