DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023
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235.006-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar -SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138025#8#140773/>
Protocolo 138025
<#E.G.B#138051#8#140797>
RESOLUÇÃO Nº 049/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO
os
fatos
contidos
no
Processo
Administrativo
Disciplinar - PAD Nº 109/2021/CRDM/SEDUC, (Processo originário
01.01.028101.009908/2021-55), que apura denúncia formulada contra o
servidor WILLIAM FERREIRA DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que
concluiu votando pelo ARQUIVAMENTO do processo do servidor WILLIAM
FERREIRA DE SOUZA, Professor PF40.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV,
matrícula nº 223.047-0A/B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - CONCLUIR pelo ARQUIVAMENTO do processo, considerando que a
destituição de função já foi aplicada ao servidor WILLIAM FERREIRA DE
SOUZA, Professor PF40.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº
223.047-0A/B;
III-SUBMETER
os
presentes
autos
à
superior
consideração
da
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de junho de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#138051#8#140797/>
Protocolo 138051
<#E.G.B#138104#8#140853>
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 29/2020.
DATA DA ASSINATURA: 13.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARINTINS, através
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 240 (duzentos e quarenta)
dias, contados de 13.06.2023 até 08.02.2024 para dar continuidade na
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais, e Construção
de Ginásio Poliesportivo em Parintins/AM, em atendimento as Emendas
Parlamentares n°. 036 e 037/2020 de autoria do Deputado Saullo Velame
Vianna, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de
Parintins pelo Ofício nº 53/2023, Plano de Trabalho nº 001182-SISCONV/
SEFAZ, Parecer Técnico nº 03/2023 emitido pela GEAOB/DEINFRA,
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1.648/2023-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.018295/2023-09.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#138104#8#140853/>
Protocolo 138104
<#E.G.B#138106#8#140855>
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2021
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
SOCIAL VIOLETA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do fomento
por mais doze (12) meses, contados de 14.06.2023 até 14.06.2024,
para dar continuidade ao objeto do fomento, conforme Requerimento da
Associação Beneficente Social Violeta pelo Ofício nº 03/2023, conforme
Plano de Trabalho nº 001827 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido
pelo DEPPE nº 045/2023 e Parecer n°. 1.800/2023-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.018122/2023-90.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#138106#8#140855/>
Protocolo 138106
<#E.G.B#138117#8#140866>
PORTARIA CEE/AM N.º 005 de 06 de junho de 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando o artigo 4º do Regimento Interno do Conselho Estadual de
Educação do Amazonas;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a Conselheira Maria Francisca Moraes de Lima,
para Presidir a Câmara da Educação Superior - CES e a Conselheira Darci
Martins Neves, para assumir a presidência da referida Câmara na ausência
da titular.
Art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Manaus, 06 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#138117#8#140866/>
Protocolo 138117
<#E.G.B#138119#8#140868>
PORTARIA CEE/AM N.º 004 de 06 de junho de 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando o artigo 4º do Regimento Interno do Conselho Estadual de
Educação do Amazonas;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a Conselheira Fernanda do Nascimento Melo Aroucha,
para Presidir a Câmara da Educação Básica - CEB e a Conselheira Denise
Silva do Nascimento, para assumir a presidência da referida Câmara na
ausência da titular.
Art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Manaus, 06 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#138119#8#140868/>
Protocolo 138119
<#E.G.B#138121#8#140870>
PORTARIA CEE/AM N.º 002 de 06 de junho de 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Secretariar as Reuniões da Câmara da
Educação Básica - CEB e Assessorar os Conselheiros;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ROSE MAY CARMELA DA SILVA MOTTA,
para exercer a função de Secretária da Câmara da Educação Básica deste
Conselho Estadual de Educação, sem ônus de qualquer natureza, a contar
do dia 06 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Manaus, 06 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#138121#8#140870/>
Protocolo 138121
<#E.G.B#138122#8#140871>
PORTARIA CEE/AM N.º 003 de 06 de junho de 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Secretariar as Reuniões da Câmara da
Educação Superior - CES e Assessorar os Conselheiros;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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