DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023 7
PORTARIA GSE Nº 543, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme memorando abaixo:
MEMORANDO Nº 879/2023-GPREV/SEDUC/SIGED
MARIA PEREIRA MACHADO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 3ª CLASSE, referente ao período de 01/03/1991 a 31/12/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138013#7#140759/>
Protocolo 138013
<#E.G.B#138014#7#140760>
EXTRATO 
DE 
CONCESSÃO 
DAS 
LICENÇAS 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR 
DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, 
CONFORME MEMO Nº 1004/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
GIRLENE BARROS LOPES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
219.299-3A; Período: 02.05.2023 a 01.05.2025;
MARIA ALMEIDA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 119.121-7B; Período: 01.03.1996 a 28.02.1998;
WELLINGTON DA SILVA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 234.594-3A; Período: 03.05.2023 a 02.05.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138014#7#140760/>
Protocolo 138014
<#E.G.B#138015#7#140761>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME 
MEMO Nº 1004/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
SAMANTHA CRISTINA SILVEIRA M MOTA - Cargo: ASSISTENTE 
TECNICO PNM.ANM-III; Matrícula: 227.631-3A; A Contar: 04.05.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138015#7#140761/>
Protocolo 138015
<#E.G.B#138016#7#140762>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DAS LICENÇAS DE INTERESSE 
PARTICULAR 
DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-CAPITAL, 
CONFORME MEMO Nº 1004/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
EDSON VITOR LIMA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
233.760-6A; a contar: 04.05.2023;
ISAAC SAMMYR SANTOS CRUZ - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-III; Matrícula: 226.259-2A; a contar: 16.05.2023;
KETLEN GOMES NASCIMENTO MEDIM - Cargo: PROFESSOR PF20.
MSC-II; Matrícula: 233.694-4A; a contar: 15.05.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138016#7#140762/>
Protocolo 138016
<#E.G.B#138017#7#140763>
EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR 
DO SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 
E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME MEMO Nº 
1004/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 178.089-1B; Período: 02.05.2023 a 01.05.2025;
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 178.089-1C; Período: 02.05.2023 a 01.05.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138017#7#140763/>
Protocolo 138017
<#E.G.B#138018#7#140764>
TERMO DE CONTRATO Nº 52/2023
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE 
IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material de 
expediente, sendo: (ID-136535) Clips, tamanho n°. 06, caixa com 50 
unidades (1.676 caixas); (ID-136534) Clips, tamanho n°. 08, caixa 
com 25 unidades (1.000 unidades); (ID-80645) Envelope, dimensão 
26x36cm (2.000 unidades); (ID-80641) Caneta Esferográfica, tipo 
escrita fina (2.000 unidades); (ID-136477) Apagador Quadro Branco 
(1.676 unidades); (ID-136395) Cartolina, cores variadas (20.000 
unidades); (ID-100106) Cola, embalagem com 90g (4.836 unidades); 
(ID-11728) Cola, material silicone, bastão fino, pacote com um 1 kg (69 
pacotes); (ID-072) Papel Almaço, pacote com 400 fls. (1.418 pacotes); 
e, (ID-136550) Livro de Ata, característica 200 fls. (69 unidades), para 
atender as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Interior 
do Estado do Amazonas que não possuem Unidade Executora (UEx), 
por meio de recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola 
- PDDE repassados à conta da Entidade Executora - SEDUC, em 
atendimento ao Memo. n°. 070/2022-GFORGE/SEDUC, Termo de 
Referência, Parecer n°. 1.338/2023-ASSJUR e especificações das notas 
de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: 
Pregão Eletrônico n°. 593/2022, publicado no DOE 10.08.2022, Ata de 
Registro de Preços n°. 0235/2022-2, publicado no DOE em 17.08.2022, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 14; Pregão Eletrônico n°. 499/2022, 
publicado no DOE em 28.06.2022, Ata de Registro de Preços n°. 
0190/2022-2, publicado no DOE em 18.07.2022, Poder Executivo, 
Seção II, Poder Executivo, Seção II, Pág. 22; Pregão Eletrônico 
n°. 825/2022, publicado no DOE em 14.09.2022, Ata de Registro 
de Preços n°. 274/2022-5, publicado no DOE em 22.09.2022, Poder 
Executivo, Seção II, Pág. 18. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato 
será de sessenta (60) meses, contados de 14.06.2023 até 13.08.2023, 
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 77.977,65 (setenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais 
e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2739.0001 
e 12.423.3283.2781.0001; Natureza da Despesa: 33903016; Fonte de 
Recurso: 2.551.251.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 31.05.2023 
as Notas de Empenho n°. 0004440 no valor de R$ 32.910,85 (trinta e 
dois mil, novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos) e a NE n°. 
0004441 no valor de R$ 45.066,80 (quarenta e cinco mil, sessenta e 
seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.038886/2022-11.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#138018#7#140764/>
Protocolo 138018
<#E.G.B#138025#7#140773>
PORTARIA GS Nº 559, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.018076/2022-49/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor ÂNGELO MÁRCIO PANTOJA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO