DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023 9
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora JOANA D’ARCK DA SILVA SOUZA, para 
exercer a função de Secretária da Câmara da Educação Superior deste 
Conselho Estadual de Educação do Amazonas, sem ônus de qualquer 
natureza, a contar de 06 de junho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 06 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#138122#9#140871/>
Protocolo 138122
<#E.G.B#138128#9#140877>
TERMO DE FOMENTO Nº. 01/2023.
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO EDUCACIONAL PREVENIR. 
OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos 
financeiros para a Aquisição de Materiais Paradidáticos para subsidiar o 
trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas a fim de atender aos 
alunos do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino dos Municípios do Interior 
do Estado do Amazonas, fornecendo 16.667 unidades do Livro “Entre 
Sol e Chuva” e 16.667 unidades do Livro “Uma História Impossível”, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n°. 003/2023 de autoria do Deputado 
Estadual Carlos Eduardo Bessa de Sá, em atendimento ao Requerimento 
do Instituto Educacional Prevenir através do Ofício n°. 003/2023, 
Plano de Trabalho n°. 004185-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico n°. 
034/2023-GPPC/DEPPE, Parecer n°. 1.661/2023-ASSJUR e especificações 
da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo 
de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de 
14.06.2023 até 14.06.2024, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3310.2793.0001; Natureza da Despesa: 33504124; 
Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 12.06.2023 
a Nota de Empenho n°. 0004463 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões 
de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.019012/2023-46.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#138128#9#140877/>
Protocolo 138128
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#137971#9#140717>
PUBLICAÇÃO DAS AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR 
. Nome: PATRICIA PERES DE GÓES NEGRO VAZ - ASSESSOR III 
Período: 09 a 11/12/2022 Destino: Parintins/AM. Objetivo: A artista do Boi 
Bumbá Garantido, participou do lançamento de 2023. Sem ônus de Diárias. 
Nome: PAULO JUVENCIO DE MELO ISRAEL - Motorista Período: 09/09 
a 12/10/2022 Destino: Rio de Janeiro/RJ. Objetivo: Cantor e compositor 
amazonense participou da disputa do Samba enredo da Escola de Samba da 
Grande Rio. Sem ônus de Diárias. Nome: SIMONE ANDRADE NORONHA 
- Assessor II Período: 01 a 12/10/2022 Destino: Rio de Janeiro/RJ. Objetivo: 
Assessorar o Cantor e compositor amazonense Paulo Juvencio, que 
participou da disputa do Samba enredo da Escola de Samba da Grande Rio 
. Sem ônus de Diárias. Nome: EDINALDA SOCORRO ALMEIDA SAMPAIO 
- ASSESSOR I Período: 19/03/2023 Destino: Manaus/AM. Objetivo: A artista 
Participou do lançamento do 56º Festival Folclórico de Parintins, com apoio 
de passagem fluvial de retorno à Manaus. Sem ônus de Diárias. Nome: 
JORGE BANDEIRA DO AMARAL - Professor. Período: 29/03 a 02/04/2023 
Destino: Rio de Janeiro/RJ. Objetivo: Realizou o lançamento do seu livro, 
através do Prêmio Amazonas Criativo. Sem ônus de Diárias.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#137971#9#140717/>
Protocolo 137971
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#138027#9#140775>
ERRATA
Considerando alterações em deslocamentos por questões operacionais, 
encaminho errata de resenha das autorizações de viagens, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 28/04/2023:
Onde se lê: 3. Nome e Cargo: [...] Abraão Rani Limeira e Silva - A. OPEIII; 
Kamila Brito Rocha - Aux. Adm; Período: 28/06/2023 a 04/07/2023.
Leia-se: 3. Nome e Cargo: [...] Kamila Brito Rocha - Aux. Adm; Período: 
24/06/2023 a 30/06/2023.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
14 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138027#9#140775/>
Protocolo 138027
<#E.G.B#138084#9#140831>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Edméia da 
Silva Holanda - Gerente; Destino: Maués/AM; Período: 16 a 25/06/2023; 
Objetivo: Treinamento de Prevenção ao Uso de Drogas e da Violência.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
14 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138084#9#140831/>
Protocolo 138084
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#138072#9#140819>
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 
005/2020-SEAP. ASSINATURA: 10/05/2023. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a TRISEVEN SERV 
DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 
EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2123.0011, VALOR GLOBAL: 
R$ 14.205.312,00. FONTE: 1.704.145.0.0000.0000, ND: 33903941, NE: 
2023NE0000596 de 10/05/2023, VALOR: R$ 2.012.419,20 FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. 041101.00105/2023-65/SEAP.
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 
006/2020-SEAP. ASSINATURA: 10/05/2023. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a AJ REFEI;’OES 
EIRELLI. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2123.0011, VALOR GLOBAL: 
R$ 14.331.517,20. FONTE: 1.704.145.0.0000.0000, ND: 33903941, NE: 
2023NE0000595 de 10/05/2023, VALOR: R$ 2.030.298,47 FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. 041101.00107/2023- 54/SEAP. 
Manaus, 26 de maio de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#138072#9#140819/>
Protocolo 138072
<#E.G.B#137977#9#140723>
PORTARIA Nº 032/2023/GABINETE-SEAP
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, IX da Lei 14.133/21, preceitua ser 
dispensável a licitação para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim especifico;
CONSIDERANDO que a PRODAM tem por finalidade e execução, o 
controle e a venda, com exclusividade, por processos eletromecânicos ou 
eletrônicos, de todos os serviços de processamento de dados aos órgãos da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO