DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023
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Administração Pública Direta ou Indireta Estadual, as fundações instituídas 
pelo poder público, as Empresas Públicas, e a prestação de assessoramento 
técnico a esses mesmos órgãos, no campo de sua especialidade, conforme 
art. 4 do Estatuto Social da empresa referida;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fl(s) 205 a 
218, apresentado pelo Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fl(s) 129 a 148 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes na fl(s) 76 a 81 e 226 a 252;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
consta 
do 
processo 
nº 
041101.001553/2023-86, referente à contratação de serviços de contratação 
de serviço rede compreendendo fornecimento de circuito de transmissão de 
dados entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, possibilitando o acesso 
aos sistemas contratados e residentes no Datacenter da CONTRATADA, 
conforme descrito neste projeto básico, com a finalidade de atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 
- SEAP.
RESOLVE:
I - DECLARAR, dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, IX 
da Lei nº 14.133/21, para contratação da - PRODAM - Processamento de 
Dados Amazonas S/A, CNPJ: 04.407.920/0001-80.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor Global de R$ 52.997,04 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e 
sete reais e quatro centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Manaus, 13 de junho de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#137977#10#140723/>
Protocolo 137977
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#138113#10#140862>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 118/2023-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 118/2023-01, que autoriza a perfuração de poço tubular 
para captação de água subterrânea, localizado na Comunidade Rural São 
José do Amatari, Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 03º16’27, 25”S 
e 58º52’45,97”W, Itacoatiara-AM, para Perfuração de poço tubular, com 
validade de 01 ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#138113#10#140862/>
Protocolo 138113
<#E.G.B#138115#10#140864>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 135/2023-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 135/2023-01, que autoriza a perfuração de poço tubular 
para captação de água subterrânea, localizado na Comunidade Rural 
Santa Rosa de Lima, nas coordenadas geográficas: 03º25’55,62”S e 
58º22’56,66”W, Itacoatiara-AM, para Perfuração de poço tubular, com 
validade de 01 ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#138115#10#140864/>
Protocolo 138115
<#E.G.B#138116#10#140865>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 136/2023-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 136/2023-01, que autoriza a perfuração de poço tubular 
para captação de água subterrânea, localizado na Comunidade Rural 
São Pedro de Iracema, nas coordenadas geográficas: 03º18’42,923”S 
e 58º49’30,471”W, Itacoatiara-AM, para Perfuração de poço tubular, com 
validade de 01 ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#138116#10#140865/>
Protocolo 138116
<#E.G.B#138028#10#140776>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00455/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as 
respectivas especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc.
Período
Clodoaldo Pereira Silva
189.227-4 G
2023
19/06 a 18/07/2023- 
30 dias
Dorval do Nascimento Feitoza
152.844-0 D
2023
01/06 a 30/06/2023- 
30 dias
Francisca Mota de Lima 
178.044-1 C
2023
05/06 a 04/07/2023- 
30 dias
Luiz Carlos Pereira do 
Nascimento
009.769-9 D
2023
01/06 a 30/06/2023- 
30 dias
Rennan Maia de Souza
264.334-0 A
2023
26/06 a 05/07/2023- 
10 dias
Roberto Alves de Menezes 
009.601-6 I
2023
29/05 a 27/06/2023- 
30 dias
Amanda Moraes da Silva 
249.188-5 B
2023
02/06 a 16/06/2023- 
15 dias
Eliza do Carmo Oliveira da Silva
001.292-0 H
2023
29/05 a 07/06/2023- 
10 dias
Lucicley Barbosa e Sá
176.797-6 E
2022
26/06 a 05/07/2023- 
10 dias
Mauricio Pinho da Silva 
255.469-0 A
2022
29/05 a 07/06/2023- 
10 dias
Regiane Campos de Castro
196.288-4 E
2022
01/06 a 10/06/2023- 
10 dias
Brenda Andes Barbosa 
248.431-5 D
2021
28/06 a 07/07/2023- 
10 dias
Karin Suelle Alves Serudo
257.839-5 A
2021
29/05 a 07/06/2023- 
10 dias
Lorena Tavares de Freitas
254.522-5 B
2021
05/06 a 14/06/2023- 
10 dias
Ana Lucia de Matos Sampaio
222.740-0 C
2020
02/05 a 11/05/2023- 
10 dias
II-TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa necessidade 
de serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 
2023:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Mês
Antonio Araujo Gonçalves Junior 
211.824-6 E
30
Junho
Hildeany Leticia Arruda Monteiro
264.360-0 A
30 
Junho
Keitoku Toyoda 
051.601-5 E
30
Junho
Lazaro Roque dos Santos
009.850-7 F
30
Junho
Marilena Bó Aguiar Jacobs
149.540-2 D
30
Junho
Priscilane Campos dos Santos
262.142-8 A 
30
Junho 
Rennan Maia de Souza
264.334-0 A
20
Junho
Wilmar Ferreira de Carvalho
188.709-2 C
30
Junho
III-CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, referentes ao exercício de 
2023, conforme período abaixo especificados:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Isley Araujo dos Santos 
254.840-2 A 30
01/06 a 30/06/2023- 30 dias
Kemilly Vitoria Alves Marinho 265.427-0 A 10
29/05 a 07/06/2023- 10 dias
Thais Ferreira Santos
264.518-1 A 10
28/06 a 07/07/2023- 10 dias
IV-CONCEDER LICENÇA Médica-Atestado Médico dos servidores abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Anne Caroline de Freitas Matos
257.366-0 A
03
02 a 04/05/2023
Amanda Moraes da Silva 
249.188-5 B
10
18 a 27/04/2023 
Hudsandra Kerollen Teixeira de 
Freitas
262 022 - 2 A
03
10 a 12/05/2023
Jefferson Nunes da Costa 
265.453-9 A
03
15, 16 e 
17/05/2023
01
22/05/2023
Julyane Lopes de Souza
262.387-0 A
02
22 e 23/05/2023
Maria Emilia Leite França 
020.048-4 G
02
10 a 11/05/2023
Maria de Fatima Lima Matos
133.860-9 F
01
22/05/2023
Silvia Patricia Matos Gabriel
215.234-7 C
01
12/05/2023
V-CONCEDER LICENÇA ESPECIAL Quinquênio aos servidores abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO