DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023 25
no posto de SARGENTO 3, matrícula nº. 109.884-5-B, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam R$ 8.887,67 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete 
reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão, de R$ 8.887,67 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e 
sessenta e sete centavos), calculado com base no Inciso I, do Art. 24-B, do 
Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de 
dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, 
do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a 
DEUZIMAR RODRIGUES SILVA, benefício de pensão militar, na condição 
de cônjuge, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7º e 28, da 
Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 06 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138078#25#140825/>
Protocolo 138078
<#E.G.B#138079#25#140826>
PORTARIA Nº.  1343/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.08394EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARIA INES LIRA DA SILVA, falecida em 21/11/2022, no cargo de Professor 
7ª Classe ED-MAG-VII, 7ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 012.463-0B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.111,07 (dois mil, 
cento e onze reais e sete centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 2.133,66 (dois mil, cento e trinta e três reais e sessenta 
e seis centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
JAIR FELISBERTO LEAL DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.
 Manaus/AM, 06 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138079#25#140826/>
Protocolo 138079
<#E.G.B#138080#25#140827>
PORTARIA Nº. 1356/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07792EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
da SEDUC, MARIA ELIZANDRA NOGUEIRA FERREIRA, falecida em 
13/01/2022, no cargo de Professor PF40-LPL-IV, 4ª Classe, Referencia 
B, matrícula nº. 224.096-3-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 
4.844,21 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.131,47 
(cinco mil, cento e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), já aplicado 
o índice de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a BENEDITO DOS SANTOS 
GUIMARÃES NETO, cônjuge, benefício de pensão por 20 (vinte anos) até 
13/01/2042, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “5” e 
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus/AM, 07 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138080#25#140827/>
Protocolo 138080
<#E.G.B#138082#25#140829>
PORTARIA Nº. 1288/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.01543EXE e 
2023.7.01544EXE -. CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor aposentado da SEDUC, AMAURI ALVES EDWARDS, falecido 
em 26/11/2022, nos cargos de Professor ED-LIC-V, 5ª Classe, Referência 
D, Matrícula nº 028.513-7C e Professor ED-LIC-V, 5ª Classe Referência D, 
transposto para Professor PF20-LIC-V, 5ª Classe, Referência H, Matrícula 
nº 028.513-7D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de 
R$ 4.775,67 (quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e 
sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 3.886,10 (três 
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dez centavos), já aplicado o índice 
de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 
seja pago a TEREZA OLIVEIRA EDWARDS, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 06 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138082#25#140829/>
Protocolo 138082
Universidade do Estado
 do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#137979#25#140725>
PORTARIA Nº  543/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n° 01.02.011304.004005/2023-04, de 02/02/2023 
e na Portaria n° 428/2023-GR/UEA, de 15/05/2023, RESOLVE: I - 
SUSPENDER, a Gratificação de Produtividade Acadêmica, conforme o que 
estabelece no art° 5 do Decreto n° 34.260 de 09/12/2013, do servidor JOEL 
MOTTA JUNIOR, matrícula n° 224.317-2 A, durante o período de 05/06/2023 
a 05/09/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Manaus, 14 de junho de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#137979#25#140725/>
Protocolo 137979
<#E.G.B#138087#25#140836>
PORTARIA Nº  549/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei 
e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Nº 
01.02.011304.000895/2023-77; CONSIDERANDO o Parecer N° 0601/2023 
- PJ/UEA; CONSIDERANDO o teor do art. 5º, inciso I com o 7º, inciso III, 
da Resolução Nº 15/2015 - CONSUNIV/UEA, sendo os mesmo dispositivos 
também previstos na Resolução Nº 30/2020. RESOLVE: EXCLUIR do 
cadastro discente, o estudante ROGER DUMAS AFONSO AZULAY, sob 
a matrícula de Nº 1712020031, do Curso de Medicina, vinculado a Escola 
Superior de Ciências da Saúde - ESA, da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 14 de junho de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#138087#25#140836/>
Protocolo 138087
<#E.G.B#138088#25#140838>
PORTARIA Nº 548/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o 
artigo 50, I da Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com 
incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a servidora Nenizia da Silva 
Praxedes, Técnico em Administração, matrícula nº 052.081-0G, a ser 
calculado sobre seus vencimentos, a contar de 06/07/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 14 de junho de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#138088#25#140838/>
Protocolo 138088
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO