DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023 7
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137835#7#140581/>
Protocolo 137835
<#E.G.B#137837#7#140583>
DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 566/2023-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.012037/2023-08, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GISELY DA SILVA MELO, 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, do INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137837#7#140583/>
Protocolo 137837
<#E.G.B#137838#7#140584>
DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 13 de abril de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 24, que exonerou 
MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS BESSA, do cargo de provimento 
em comissão de Coordenador da Consultoria Técnico-Administrativa da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0619/2023-GS/
SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002102/2023-20, 
resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, HELENO DE LION COSTA 
DA ROCHA QUINTO, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Coordenador da Consultoria Técnico-Administrativa da SECRETARIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, constante do Anexo II, do 
Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137838#7#140584/>
Protocolo 137838
<#E.G.B#137840#7#140586>
DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1820/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde e a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade corrigir o Decreto de 27 de fevereiro 
de 2023, na parte relativa ao período autorizado na movimentação funcional, 
bem como ao nome da servidora interessada, publicado com incorreção e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.004470/2022-05, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 27 de fevereiro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de 
junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.004470/2022-05, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 03 de abril de 2023, da Prefeitura 
Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 meses, para o exercício de suas 
funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de 
origem, a servidora LUIZIANNE MEDEIROS E SILVA, ocupante do cargo de 
Enfermeiro, Matrícula n.o 244.756-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137840#7#140586/>
Protocolo 137840
<#E.G.B#137842#7#140588>
DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 095/2023-REQ/
GABPRES/TRE-AM e do Ofício n.° 213/2023-REQ/GABPRES/TRE-AM e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000542/2023-18, resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.° e 9.°, da Lei 
Federal n.° 6.999, de 07 de junho de 1982, combinados com os artigos 
1.°, 5.° e 6.° da Resolução n.° 23.523, de 27 de junho de 2017, alterada 
pela Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora LIDIANY 
PAZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, PNM.ANM-III, 
Matrícula n.° 238.947-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar, para prestar serviços junto ao Cartório da 24.a 
Zona Eleitoral - Itapiranga/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO