DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023 9
do soldo correspondente ao posto de Capitão, no valor de R$8.177,89 (oito 
mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes 
parcelas: R$100,67 (cem reais e sessenta e sete centavos), referentes a 
5% (cinco por cento) sobre o soldo no valor de R$701,60 (setecentos e um 
reais e sessenta centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente 
a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$8.151,65 (oito mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e cinco 
centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de 
janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$16.430,21 (dezesseis 
mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e um centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137845#9#140591/>
Protocolo 137845
<#
<#E.G.B#137850#9#140596>
DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2023.M.00864EXE - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000594/2023-07), que atesta o cumprimento 
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à 
situação de inatividade, mediante transferência, a pedido, para a reserva 
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei n.° 1.154, de 09 de 
dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 
43, de 20 de maio de 2005, o 1.º Tenente QOAPM ANTONIO PINHEIRO 
DE SOUZA, Matrícula n.° 137.163-0A, com direito a percepção do soldo 
correspondente ao posto de 1.º Tenente, no valor de R$7.483,98 (sete mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), de acordo com 
o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes 
parcelas: R$47,77 (quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), referentes 
a 5% (cinco por cento),sobre o soldo no valor de R$665,80 (seiscentos e 
sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$7.235,60 (sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta 
centavos) de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 5.772, de 10 de 
janeiro de 2022); R$3.679,90 (três mil, seiscentos e setenta e nove reais e 
noventa centavos) de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e 
cinco por cento) sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa 
(artigo 2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 
1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos 
em R$18.447,25 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e 
cinco centavos) mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137850#9#140596/>
Protocolo 137850
<#E.G.B#137851#9#140597>
DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de retificação do ato de nomeação da 
servidora SILVIA CRISTINA BELO E SILVA, contida na manifestação de 
fls. 364, e subscrita pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o Edital n.º 041, estabeleceu que caso o 
candidato apresente titulação superior à mínima exigida e venha a ser 
aprovado e classificado, sua nomeação dar-se-á de acordo com a respectiva 
titulação;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Procuradoria Jurídica da 
Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio do Despacho, à fl. 
219, que se manifestou pela retificação do ato;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão por intermédio do Parecer n.º 0851/2020 - CTA/
SEAD, e em especial, da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do 
Parecer n.º 00142/2021, que opinou pela retificação do ato de nomeação, 
para que dele conste a Classe Adjunto, Nível A, RT 40hs;
CONSIDERANDO a demonstração do Impacto Financeiro, bem como 
da Dotação Orçamentária às fls.359;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vista 
a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.013101.001124/2021-01, resolve
RETIFICAR o Decreto de 12 de março de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe do 
cargo da servidora SILVIA CRISTINA BELO E SILVA, nomeada, para 
exercer o cargo de Professor da Classe Inicial da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
ÁREA: Ciclo Básico (Matemática) (05.01.01)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
1.° Lugar
SILVIA CRISTINA BELO 
E SILVA
Assistente
A
40hs
LEIA-SE
ÁREA: Ciclo Básico (Matemática) (05.01.01)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
1.° Lugar
SILVIA CRISTINA BELO 
E SILVA
Adjunto
A
40hs
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137851#9#140597/>
Protocolo 137851
<#E.G.B#137853#9#140599>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO