DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023 11
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, às 
empresas: VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS 
QUIMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.646.044/0001-26, para o 
item 01, com o valor total de R$ 13.560,00 (treze mil quinhentos e sessenta 
reais) e AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.562.495/0001-64, para o item 02, com o valor 
total de R$ 45.336,28 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e seis reais e 
vinte e oito centavos), referente à aquisição de Material Elétrico Permanente 
para atender as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao 
Servidor da Segurança Pública, para a execução do Eixo de Valorização do 
Profissional e Segurança Pública/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 05 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#137239#11#139974/>
Protocolo 137239
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#137317#11#140053>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº  017/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura 
Municipal de Caapiranga/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº 017/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 
18/06/2023, de acordo com o Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.002894/2023-12- SEINFRA. 
Manaus, 06 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#137317#11#140053/>
Protocolo 137317
<#E.G.B#137318#11#140054>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº 090/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) 
dias, a contar de 16/06/2023, e execução por igual período, contados de 
13/06/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo nº 01.01.025101.003094/2023-19-SEINFRA. 
Manaus, 06 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#137318#11#140054/>
Protocolo 137318
<#E.G.B#137320#11#140056>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a 
Empresa CONSTRUTORA SOMA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 076/2022-SEINFRA por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, a contar de 11/06/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo nº 01.01.025101.003067/2023-46-SEINFRA.
 Manaus, 06 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#137320#11#140056/>
Protocolo 137320
<#E.G.B#137323#11#140059>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa KAIROS 
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula 6ª do Contrato nº 
030/2022-SEINFRA, em razão da inclusão do Corresponsável Técnico 
da obra, o Engenheiro Civil ROBERT AUDRIK ALMEIDA NUNES, com 
registro RNP n°: 0414325800 - CPF n° 599.945.922-20, com informações 
e documentos constantes no Processo nº 01.01.025101.001182/20
23-86-SEINFRA.
 Manaus, 06 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#137323#11#140059/>
Protocolo 137323
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#137174#11#139907>
EDITAL 003/2023-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme listagem abaixo:
PROC
REQUERENTE
QD
LT
Nº
ÁREA
PER.
(m²)
(m)
Bairro: Zumbi Dos Palmares - Rua São Luiz- Manaus/Am.
B2028108
Rosilene Santos de 
Oliveira
54
2
4
103,36
47,23
B2028608
Chirley de Lima 
Pucu e Pucu
54
7
14
153,73
53,08
B2374108
Rosilane da Silva 
Nogueira
55
24
33
162,71
56,18
B2028008
Maria Izabel Galvão
54
1
2
112,63
47,56
B2029108
Maria Zelia 
Magalhães Silva
54
13
28
145,26
51,79
Bairro: Zumbi dos Palmares- Rua Presidente Figueiredo- Manaus/Am.
C174322
Eriane Jozima 
Maciel Maia Miranda
54
28
9
164,17
54,39
C222022
Maria Izes 
Gonçalves
54
20
23
300,8
69,66
B2023808
Rita dos Santos 
Bruce
54
29
7
151,44
52,84
C181822
Amanda Camila da 
Silva Teixeira
54
22
21
143,02
51,4
Bairro: Zumbi dos Palmares - Rua Vitória Régia - Manaus/AM.
B2033508
Ana Maria Gomes 
Cavalcante
54
19
23
158,09
55,14
B2269308
Maria Ferreira da 
Silva
53
20
21
139,32
52,70
Bairro: Zumbi dos Palmares ll - Rua Mandirituba- Manaus/AM
C222222
Eliana Chaves dos 
Santos
53
23
15
139,16
51,80
C166122
Kaellen Antunes 
Rabelo
53
28
5
148,19
53,53
Bairro: Zumbi dos Palmares- Rua São Pedro - Manaus/AM
C226522
Ivanete Alves da 
Silva
4
54
68
261,19
69,05
C222122
Edilene da 
Conceição Lucena
4
53
70
178,53
60,22
C254722
Valdirene Nazaré 
Dias
55
41
1
70,34
34,05
Bairro: Zumbi dos Palmares - Rua Izaura Esperança- Manaus/ AM.
C216022
Francisco Nasareno 
de Brito
4
79
64
236,6
66,33
Bairro: Coroado - Comunidade: Ouro Verde - Rua dos Abacateiros- Manaus/
Am.
B3265108
Marcio Rogério Lima 
Ferreira
15
85
53
76,76
35,17
Bairro: Coroado- Comunidade: Ouro Verde- Rua Felismino Soares - Manaus/
AM
B292102
Lindorval da Silva 
Pereira
18
730
117
79,42
35,79
B2248814
Maria das Graças 
Gomes Bindá
17
258
132
171,95
57,71
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO