DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023
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DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 01 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N. 0067/2022-5
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n. 026/23, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 01 da Ata de Registro de Preços n. 0067/2022-4-e-compras, 
oriunda do Pregão Eletrônico n. 0042/22 - CSC, pertencente ao processo nº 
01.01.013102.000144/2022-36, devido situação superveniente impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 06 de junho de 2023
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137278#16#140014/>
Protocolo 137278
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#137310#16#140046>
ERRATA DA PORTARIA Nº 619/2023-GDG/PC
Processo n° 01.01.022102.009007/2023-39. ERRATA DA RESENHA DA 
PORTARIA Nº 619/2023-GDG/PC de Afastamento das atividades laborais 
de ÂNGELA DE OLIVEIRA VIEIRA, que foi publicada no D.O.E n° 34.997, 
de 01.06.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 18; ONDE SE LÊ: [...] Mat. 
151.516-0A; LEIA-SE [...] Mat. 171.516-0A.
 Manaus, 05.06.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137310#16#140046/>
Protocolo 137310
<#E.G.B#137311#16#140047>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 484/2023-GDG/PC
Processo n° 01.01.022102.006391/2023-18. ERRATA DA RESENHA DA 
PORTARIA Nº 484/2023-GDG/PC de Deslocamento e Passagens para Base 
Arpão - Abril/2023, que foi publicada no D.O.E n° 34.974, de 28.04.2023, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 16; ONDE SE LÊ: [...]pagamentos de 
diárias; LEIA-SE: [...]pagamentos/compra de passagens; e ONDE SE LÊ: 
[...] partida no dia 15.04.2023; LEIA-SE [...] partida no dia 16.04.2023. 
Manaus, 05.06.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137311#16#140047/>
Protocolo 137311
<#E.G.B#137175#16#139908>
RESENHA DA PORTARIA Nº 655/2023-GDG/PC
MEMO Nº 096/2023-21º DIP/PCAM. O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR a 
servidora ERIKA DE CASTRO BARBOSA, EPC, Mat. 211.007-5A, da FG-3, 
da Chefia de Cartório do 21ºDIP, a contar de 01/06/2023; II - DESIGNAR 
o servidor GLAIDE HAIDEN LINHARES, EPC, Mat. nº 171.869-0-A, para 
FG-3, da Chefia de Cartório do 21ºDIP, a contar de 01/06/2023; 
Manaus, 02/06/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137175#16#139908/>
Protocolo 137175
<#E.G.B#137305#16#140041>
RESENHA DA PORTARIA Nº 662/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.007631/2023-00. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias ao LAZARO SEBASTIÃO 
SANTIAGO MENDES NETO, DPC, Mat. nº 210.928-0A, para se deslocar do 
município de Urucurituba/AM para o município de Itacoatiara/AM, via fluvial, 
pelo período de 02/05/2023 a 16/05/2023. 
Manaus, 05.06.2023
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137305#16#140041/>
Protocolo 137305
<#E.G.B#137306#16#140042>
RESENHA DA PORTARIA Nº 663/2023-GDG/PC
MEMO N°425/2023-DPM/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no 
uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - INCLUIR na 
Portaria nº 600/2023-GDG/PC, a servidora KLARISSE FRANCO DE SÁ 
FARIAS, EPC, Mat. nº 172.728-1E, na Escala de Autorização de Pagamento 
de Gratificação de Prestação de Serviço Extraordinário - GSE referente ao 
mês de Maio/2023. 
Manaus, 05.06.2023
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137306#16#140042/>
Protocolo 137306
<#E.G.B#137312#16#140048>
RESENHA DA PORTARIA Nº 666/2023-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.002875/2023-98PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À 
QUALIFICAÇÃO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) à 
SILVANIA MORAES DA COSTA, Assist. Adm., Mat. n° 050.806-3E, a ser 
calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar 
de 06.11.2019, em conformidade com o Art. 8º, inciso II, Item III da Lei nº 
4.576, de 09 de abril de 2018, com redação alterada pela Lei nº 4706/2018. 
Manaus, 06.06.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137312#16#140048/>
Protocolo 137312
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#137192#16#139925>
PORTARIA Nº 032/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 30MAIO2023.
O COMANDANTE-GERAL da PMAM, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que o CB QPPM ANTONIO RAFAEL FERNANDES DE 
LIMA (21110 SI/PMAM), encontrava-se na situação de desertor, conforme 
Portaria nº 030/2023/DPA-5/JD/PMAM, de 29/05/2023; CONSIDERANDO 
que o referido Praça apresentou-se espontaneamente no dia 22/05/2023, 
e foi recolhido ao Núcleo de Implantação do Presidio da Policia Militar, 
conforme preceitua o artigo187, do CPM, e o que mais consta no Processo 
SIGED MEMO Nº 234/2023-NPPM/PMAM. RESOLVE: 1. REVERTER o 
CB QPPM ANTONIO RAFAEL FERNANDES DE LIMA (21110 SI/PMAM), 
Matrícula nº 215.897-A 3, de acordo com os artigos 78 e 79, da Lei nº 
1.154, de 09/12/1975, da situação de agregado pela prática de crime de 
deserção (artigo 187, do CPM); 2. AFASTAR do cargo Policial Militar, a 
contar de 22/05/2023, nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 42, 
da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, ficando privado do exercício de qualquer 
função Policial Militar, até a solução final do processo; 3. AGREGAR nos 
termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII, e artigo 77, da Lei nº 1.154, 
de 09/12/1975, por haver sido afastado temporariamente do serviço ativo, 
ficando à disposição da Justiça Militar a fim de se ver processar, a contar 
da data de sua apresentação; 4. CLASSIFICAR na Cia CG, nos termos 
do artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, fins 
de cumprir expediente interno das 08h às 12h, em dias úteis, enquanto 
perdurar o processo judicial de deserção, não podendo ser empregado em 
atividades de serviço externo ou qualquer outro emprego de policiamento 
na atividade-fim da PMAM, conforme artigo 7º, da Portaria nº 001/SJD/
PMAM/2009, de 07/05/2009, publicada no BG nº 097, de 26/05/2009; 
5. RESTABELECER a remuneração do Policial Militar a contar de sua 
reversão; 6. SUSTAR temporariamente a Gratificação de Tropa do 
Policial Militar nos termos do parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.392, 
de 08Maio1996; 7. A DPA e DJD para o controle e acompanhamento 
que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 30 de maio 
de 2023
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137192#16#139925/>
Protocolo 137192
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO