DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023 17
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#137224#17#139957>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14 de 24/05/2023-JARI/
DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 24/05/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#137224#17#139957/>
 
ANEXO DO EDITAL Nº 14/2023-JARI/DETRAN/AM 
444/2023 
NOI-4635 
TD00278004 
INDEFERIDO 
452/2023 
QZB-5I46 
TD00258070 
INDEFERIDO 
460/2023 
OAF-7J76 
TD00268768 
INDEFERIDO 
496/2023 
PHD-5I46 
TD00286024 
INDEFERIDO 
501/2023 
OAH-2I56 
TD00274828 
INDEFERIDO 
510/2023 
PHU-7J92 
TD00283662 
DEFERIDO 
511/2023 
PHU-7J92 
TD00283666 
DEFERIDO 
567/2023 
PHE-8098 
TD00280139 
INDEFERIDO  
568/2023 
PHB-4710 
TD00233297 
INDEFERIDO 
579/2023 
NOK-5871 
TD00271895 
INDEFERIDO 
580/2023 
PHA-3999 
TD00258443 
INDEFERIDO 
582/2023 
QZK-9I29 
TD00280518 
INDEFERIDO 
585/2023 
QZS-2F06 
TD00275904 
INDEFERIDO 
598/2023 
QZP-3A67 
TD00288063 
INDEFERIDO 
604/2023 
QZC-9D21 
TD00286516 
INDEFERIDO  
613/2023 
JXL-6690 
TD00191812 
INDEFERIDO 
617/2023 
OAI-5198 
TD00287563 
INDEFERIDO 
621/2023 
OAM-1813 
TD00251301 
INDEFERIDO 
623/2023 
PHG-7294 
TD00285313 
INDEFERIDO 
624/2023 
OAM-1813 
TD00281302 
INDEFERIDO 
685/2023 
QZC-4F74 
TD00288961 
INDEFERIDO 
713/2023 
PHJ-3J95 
TD00279966 
INDEFERIDO 
725/2023 
NOZ-5665 
TD00288811 
INDEFERIDO 
732/2023 
OXM-5123 
TD00269819 
INDEFERIDO 
734/2023 
NOZ-6716 
TD00283086 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 137224
#E.G.B#137224#17#139957>
<#E.G.B#137224#17#139957/><#E.G.B#137171#17#139904>
PORTARIA Nº 1007/2022-DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I 
- ALTERAR, a contar de 13 de junho de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
NOME
CARGO/SIMBOLO
NÍVEL
A CONTAR DE 
RAYANE NASCIMENTO 
DE OLIVEIRA
GERENTE-AD-2
14
01/12/2022
BRUNA BATISTA RIBEIRO
ASSESSOR AD-1
15
01/12/2022
ALFREDO JACAUNA 
PINHEIRO FILHO
ASSESSOR AD-1
15
01/11/2022
ANDRE LUIS MIRANDA 
PINTO
REPRESENTANTE 
DETRAN/AM MUNICÍPIO 
AD-3
09
01/12/2022
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, EM MANAUS, 29 DE MAIO 
DE 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137171#17#139904/>
Protocolo 137171
<#E.G.B#137173#17#139906>
PORTARIA Nº 676/2022-DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I - 
ATRIBUIR, a contar de 1° de julho de 2022, a Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 1° de julho 
de 2022.
NOME
CARGO/SIMBOLO
NÍVEL
A CONTAR DE 
YONAH BEATRIZ DE 
OLIVEIRA PINTO
ASSESSOR I/AD-1
15
01/07/2022
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, EM MANAUS, 29 DE MAIO 
DE 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137173#17#139906/>
Protocolo 137173
<#E.G.B#137181#17#139914>
PORTARIA Nº 456/2022-DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I 
- ALTERAR, a contar de 01 de junho de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
NOME
CARGO/SIMBOLO
NÍVEL
A CONTAR DE 
RAYANE NASCIMENTO 
DE OLIVEIRA
ASSESSOR I/AD-1
15
01/05/2022
FABIO LIMA CABRAL
ASSESSOR IV/AD-4
11
13/05/2022
HERBISON DA SILVA 
DAMASCENO
ASSESSOR II AD-2
14
13/05/2022
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, EM MANAUS, 29 DE MAIO 
DE 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137181#17#139914/>
Protocolo 137181
<#E.G.B#137182#17#139915>
RESENHA DA PORTARIA Nº 412.2023 DE 01/06/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) WENDELL 
WAUGHAN MONTEIRO 2) JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS 3) JANDER 
FERNANDES MENDES e 4) DAVID FERNANDES DOS SANTOS para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO