DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023
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TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 024/2023-GCAP - PATRICIA DE 
JESUS PREISIGKE, CPF Nº 022.802.761-60; MOTIVO: Fica embargada 
uma área de 81,8289 hectares de pastagens para pecuária, desmatada sem 
autorização, no imóvel Água Boa, localizada na BR-230, km 33, PA RIO 
JUMA - APUÍ/AM.
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 025/2023-GCAP - CLAUDINEI 
CRAUZER, CPF Nº 736.585.102-34; MOTIVO: Por destruir/danificar uma 
área de 27,19 ha, dos quais 22,03 ha estão em área de especial preservação 
ambienta - Reserva Legal, sem autorização prévia do órgão ambiental 
competente.
DO PRAZO: Os Autuados terão 20 (vinte) dias para oferecer defesa 
administrativa, contados do dia útil seguinte da publicação deste ato, 
conforme dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida 
por meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus, 6 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#137313#20#140049/>
Protocolo 137313
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#137198#20#139931>
PORTARIA Nº  205/2023-GDAF/IDAM de 02/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Octacilio José Pessoa Ferreira Neto, 
Matrícula: nº 104.505-9F, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Parintins; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137198#20#139931/>
Protocolo 137198
<#E.G.B#137200#20#139933>
PORTARIA Nº 207/2023-GDAF/IDAM de 02/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Rickson da Cruz Valente, Matrícula: nº 
141.645-6C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 8.800,00 
(oito mil e oitocentos reais), Município: Parintins; APLICAÇÃO: 90 (noventa) 
dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137200#20#139933/>
Protocolo 137200
<#E.G.B#137203#20#139936>
PORTARIA Nº 206/2023-GDAF/IDAM de 02/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Rickson da Cruz Valente, Matrícula: nº 
141.645-6C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Parintins; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137203#20#139936/>
Protocolo 137203
<#E.G.B#137268#20#140004>
PORTARIA Nº 210/2023-GDAF/IDAM de 05/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Lázaro Monteiro Reis, Matrícula: nº 
119.961-7C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 
no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus/IDAM 
Central; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 
(trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137268#20#140004/>
Protocolo 137268
<#E.G.B#137270#20#140006>
PORTARIA Nº  208/2023-GDAF/IDAM de 05/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Márcia Evelyn Tavares Malcher, 
Matrícula: nº 264.385-5A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), 
Município: Manaus/IDAM Central; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137270#20#140006/>
Protocolo 137270
<#E.G.B#137279#20#140015>
PORTARIA Nº 209/2023-GDAF/IDAM de 05/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, 
do Decreto nº 42.655/20, a servidora Márcia Evelyn Tavares Malcher, 
Matrícula: nº 264.385-5A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Manaus/IDAM Central; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137279#20#140015/>
Protocolo 137279
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#137288#20#140024>
ERRATA DA RESENHA Nº 30/2023 -ADAF, publicada no DOE Edição: 
34.997 de 01 de Junho de 2023, pág. 43, Poder Executivo - Seção II.
Servidora: Jade Souza de Lima
ONDE SE LÊ: Data; 04/07/2023;
LEIA-SE: Data; 04/07/2023; Objetivo: Realizar atividade de Inspeção e 
Fiscalização Permanente no Abatedouro Frigorífico FALCÃO INDÚSTRIA 
DE ALIMENTOS LTDA- SIE 001, município de Iranduba, em substituição 
ao Médico Veterinário responsável pela Inspeção Permanente do referido 
estabelecimento, que estará à disposição da Gerência de Inspeção - GIPOA 
nos dias 29 e 30 de junho, assim como nos dias 03 e 04 de julho, na Central 
- Manaus.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de Junho de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#137288#20#140024/>
Protocolo 137288
<#E.G.B#137315#20#140051>
PORTARIA Nº 242/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas justificadas aos servidores 
abaixo:
I-Adriana Furtado Roberto, matrícula 258.190-6A, no período de 17/05/23 à 
19/05/23, referente a 3 (três) dias, conforme Atestado Médico;
II-Alison André Ximenes Soares, matrícula 256.813-6A, no período de 
05/06/23 à 07/06/23, referente a 3 (três) dias, conforme Declaração Tribunal 
Regional Eleitoral do Amazonas;
III-Ana Carolina Costa de Moura, matrícula 241.418-0B, no período de 
25/05/23 à 26/05/23, referente a 2 (dois) dias, conforme Atestado Médico;
IV-Andrezza Ribeiro de Lima Moreno, matrícula 243.890-9A, no período 
de 05/06/23 à 19/06/23, referente a 15 (quinze) dias, conforme Atestado 
Médico;
V-Érica Beatriz Valente Carvalho, matrícula 258.351-8A, nos dias 24/05/23 e 
01/06/23, referente a 2 (dois) dias, conforme Atestados Médicos;
VI-Franckimar Paz de Castro, matrícula 181.649-7C, no período de 25/04/23 
à 27/04/23, referente a 3 (três) dias, conforme Atestado Médico;
VII-Larissa de Sá Carvalho, matrícula 256.693-1A, no período de 31/05/23 à 
02/06/23, referente a 3 (três) dias, conforme Atestado Médico;
VIII-Marcio Merencio Panza de Siqueira , matrícula 258.182-5A, no período 
de 29/05/23 à 31/05/23, referente a 3 (três) dias, conforme Atestado Médico;
Art. 2º - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas injustificadas ao servidor abaixo:
I- Vanderson Ribeiro Ferreira, matrícula 256.890-8A, nos períodos de 
13/01/23 e de 13/02/23 à 28/02/23, referente a 17 (dezessete) dias, conforme 
Folha de Frequência.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#137315#20#140051/>
Protocolo 137315
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO