DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023 19
NOME
CARGO/SIMBOLO
NÍVEL
A CONTAR DE 
LUCAS PRAZERES DE 
MELO
ASSESSOR IV/AD-4
11
13/06/2022
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, EM MANAUS,29 DE MAIO 
DE 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137193#19#139926/>
Protocolo 137193
<#E.G.B#137281#19#140017>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AUTOESCOLA ISIS LTDA ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/05/2023 até 10/05/2024. VALOR: 
O valor global estimado do contrato é de R$ 468.900,00 (quatrocentos e 
sessenta e oito mil e novecentos reais), sendo o valor mensal estimado 
de R$ 39.075,00 (trinta e nove mil e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 2.501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.009609/2023-49 - DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#137281#19#140017/>
Protocolo 137281
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#137237#19#139972>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022.VIGÊNCIA: 06/06/2023 
a 05/06/2024.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e a CJ Locadora de veículos e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. 
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, 
bem como reajuste do valor em 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por 
cento) referente aos serviços de locação de 02 (dois) veículos tipo PICK 
UP, a fim de atender as necessidades logísticas desta Junta Comercial do 
Amazonas - JUCEA. Valor Global: R$ 151.105,20 (cento e cinquenta e um 
mil, cento e cinco reais e vinte centavos); Valor Mensal R$ 12.592,10 (doze 
mil, quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos). NOTA DE EMPENHO: 
n°. 2023NE0000315, de 23/05/2023 no Elemento de Despesa n° 33903908; 
Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. 
SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Vice-Presidente da JUCEA. 
Marcus Vinicius M arques Martins - Representante legal da CJ Locadora. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 31 de mio de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#137237#19#139972/>
Protocolo 137237
<#E.G.B#137240#19#139975>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 002/2023.VIGÊNCIA: 29/05/2023 a 28/05/2024.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a 
empresa Abex Serviços de Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. 
OBJETO: Contratação, por meio de processo licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 187/2023-CSC, de pessoa jurídica para a prestação de 
serviços de arquivamento e gestão de documentos do acervo de Registro 
Mercantil e Administrativo desta JUCEA. Valor Global: R$ 810.460,80 
(oitocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos). 
Valor Mensal: R$ 67.538,40 (sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito 
reais e quarenta centavos), NOTA DE EMPENHO: n°. 2023NE000314, de 
23/05/2023 no Elemento de Despesa n° 33903979; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1.501.2010.0000.0000. SIGNATÁRIOS: 
Jacqueline Alfaia de Oliveira - Vice-Presidente da JUCEA. Erickson Arley 
Ferreira Massulo - Representante Legal da Abex. Cientifique-se, Publique-se 
e Cumpra-se.
 Manaus, 25 de abril de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#137240#19#139975/>
Protocolo 137240
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#137291#19#140027>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023-CPL
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
52620.002184/2023-43
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO 
DAS DOCUMENTAÇÕES E DAS PROPOSTAS DE PREÇO apresentadas 
para Eventual Contratação de Empresa Especializada de serviços de 
instalação e reparos em rede de informática para atender às necessidades 
de Tecnologia da Informação e Comunicações nas Unidades do Instituto de 
Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, oriundo do processo 
administrativo n° 52620.002184/2023-43-IPEM/AM. CONSIDERANDO 
a regularidade do procedimento, com atendimento aos princípios legais 
e normas pertinentes, resultando na obtenção de propostas vantajosas e 
satisfatórias ao interesse deste IPEM;
R E S O L V E: HOMOLOGAR o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 02/2023, tendo como empresas vencedoras: COPEF CONSTRUCAO 
LTDA., CNPJ nº 84.486.406/0001-16, em relação aos itens 01, 05, 06 
e aos Grupos 01 e 03 com a proposta no valor total de R$ 2.310.653,06 
(dois milhões, trezentos e dez mil e seiscentos e cinquenta e três reais e 
seis centavos); e A W SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., 
CNPJ n. 01.373.413/0001-84, em relação os itens 02 e 03 e ao Grupo 02, 
com a proposta no valor total de R$ 217.730,00 (duzentos e dezessete mil, 
setecentos e trinta reais). GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/
AM, em 06 de junho de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#137291#19#140027/>
Protocolo 137291
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#137232#19#139967>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 294/2023
PROCESSO Nº 2468/T/11- IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1899/11-GRHM
INTERESSADO: EDILBERTO SALOMÃO BRITO FILHO
DECISÃO
1.ARQUIVO o presente processo face a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA.
2. ATO CONTINUO, ao PROTOCOLO, para as providências subsequentes 
as recomendadas na referida Decisão.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. NOTIFIQUE-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 31 de maio de 2023..
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#137232#19#139967/>
Protocolo 137232
<#E.G.B#137313#19#140049>
EXTRATO/P/IPAAM Nº 111//2023 - FAÇO SABER a todos quanto o 
presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a 
previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA 
os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de 
Embargos, conforme descrição dos dados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO