DOEAM 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de junho de 2023
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n° 146.864-2B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado
de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ R$
2.003,74 (dois mil e três reais e setenta e quatro centavos), mensais.
Manaus, 30 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137254#24#139989/>
Protocolo 137254
<#E.G.B#137256#24#139991>
PORTARIA N° 1321/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 360/2023
-TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n°
2023.T.04342EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV,
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1778/2022, publicada
no DOE do dia 11 de outubro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação:
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da SES-AM, RAIMUNDO ALBERTO DIAS DA LUZ, falecido em 14/05/2022,
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3° Classe, matrícula nº 006.604-4C,
cujos os proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 1.950,04
(mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.950,04 (mil, novecentos e
cinquenta reais e quatro centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º,
II, da Constituição Federal, seja pago para CLEONICE SANTOS DE SENA,
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e
33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 01 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137256#24#139991/>
Protocolo 137256
<#E.G.B#137258#24#139994>
PORTARIA Nº. 196/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
2021.4.22747EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ROBSON JOSE SILVA
DE LUCENA, no cargo de Médico Graduado, Nível 4, Referência “A”,
Matrícula n° 103.205-4C pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos
do Vencimento Base no valor de R$ 2.496,60 (dois mil, quatrocentos
e noventa e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 8°,
Anexo II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo
artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$
499,32 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) de
Gratificação de Risco de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo
3º, inciso II, alínea “b”, c/c o artigo 9°, inciso II, da Lei promulgada nº. 70, de
14 de julho de 2009; acrescido de R$ 187,34 (cento e oitenta e sete reais e
trinta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço,
na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais) relativos a 02 (dois)
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 3º, §4º da Lei Promulgada nº 70, de 14
de julho de 2009; mais R$ 6.071,24 (seis mil e setenta e um reais e vinte
e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º,
inciso III, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009 alterado
pelo artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus
proventos no valor de R$ 9.254,50 (nove mil, duzentos e cinquenta e quatro
reais e cinquenta centavos), mensais.
Manaus, 26 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137258#24#139994/>
Protocolo 137258
Universidade do Estado
do Amazonas - UEA
<#E.G.B#137265#24#140001>
EDITAL Nº 067/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de
Abertura do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vaga e
criação de cadastro reserva para a função de Coordenador de Tutoria, na
condição de bolsista, para atuar nos cursos de Graduação e Pós-Graduação
do Programa Universidade Aberta do Brasil-UAB/CAPES, executado pelo
Núcleo de Educação a Distância (NEaD), da Universidade do Estado do
Amazonas, no período de 13 a 20 de junho de 2023, à disposição dos
interessados no site www.uea.edu.br.
A divulgação do resultado estará disponível em 27 de junho de 2023, no
endereço eletrônico acima citado.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Manaus, 06 de junho de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137265#24#140001/>
Protocolo 137265
<#E.G.B#137261#24#139997>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 013/2023; DATA DE ASSINATURA: 03 de
abril de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a
Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui
objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do
DOADOR, especificados no anexo I parte integrante deste; FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.011120/2023-27.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137261#24#139997/>
Protocolo 137261
<#E.G.B#137262#24#139998>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 049/2022-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 24 de maio de 2023; PARTES: Universidade do Estado do
Amazonas - UEA e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - VUNESP; OBJETO: O presente aditivo tem
por objeto o acréscimo de serviços ao Contrato n° 049/2022 - UEA, no valor
de R$ 246.802,64, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de
planejamento e operacionalização do Concurso Vestibular 2022 (acesso
2023) e do Sistema de Ingresso Seriado - SIS/UEA; DO VALOR GLOBAL:
O valor global do presente termo passará de R$ 6.480.000,00 (seis milhões,
quatrocentos e oitenta mil reais) para R$ 6.726.802,64 (seis milhões,
setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e dois reais e sessenta e quatro
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 11304; Programa Trabalho: 12.364.3306.2700.0001;
Fonte Recurso: 2.501.2010.0000.0000; Natureza Despesa: 33903979, tendo
sida emitida pelo CONTRATANTE, em 24/05/2023, a Nota de Empenho n°
2023NE0001951, no valor de R$ 246.802,64 (duzentos e quarenta e seis
mil, oitocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).; FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.016639/2023-00.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137262#24#139998/>
Protocolo 137262
<#E.G.B#137284#24#140020>
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 018/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA:
15 de maio de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA
e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A.; OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de telefonia Móvel Pessoal (SMP)
e serviços de dados, com pacote de serviços (Assinatura mensal de linha
de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 E VC3) ilimitadas) envio de
SMS ilimitados roaming nacional ilimitado, franquia mínima de dados de 10
GB e fornecimento de smartphone em comodato, para serem utilizados pela
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, e Anexo
I deste Contrato; DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente
contrato é de R$ 431.520,00 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e
vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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