DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
EQUIPE UNIDADE 
REMOTA 
 ATRIBUIÇÕES
VALOR DA BOLSA 
POR HORA 
TRABALHADA
 AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
I- acompanhar e subsidiar a atuação dos professores regentes, no que diz respeito ao lançamento dos dados relativos à vida escolar dos alunos;
II- colher assinatura de termo de compromisso de cada um dos beneficiados matriculados nas vagas do PRONATEC, mantendo-os arquivados, 
juntamente com as respectivas listas de presença, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos após o encerramento dos cursos, disponibilizando a 
documentação ao MEC e aos órgãos de controle sempre que solicitada;
III- organizar as planilhas de pagamento e outros repasses aos bolsistas;
IV- assessorar a coordenação na prestação de contas;
V- desenvolver outras atividades administrativas determinadas pela coordenação;
VI- prestar apoio técnico em atividades laborais ou de campo;
VII- participar dos encontros e reuniões quando convocados. 
 R$ 5,00 
AGENTE LIMPEZA 
I- desenvolver atividades de apoio à gestão, promovendo a organização, conservação, higienização e manutenção de salas de aula, banheiros, 
ambientes administrativos e demais espaços escolares e realizar outras atividades correlatas. 
 R$ 4,00 
 PROFESSORES 
I- elaborar o plano de ensino;
II- planejar e ministrar as aulas;
III- participar da adequação da oferta dos cursos às necessidades das demandas produtivas e sociais;
IV- fazer os registros diário da frequência, dos conteúdos curriculares ministrados e do desempenho acadêmico dos estudantes do diário de 
classe e repassar mensalmente ao apoio pedagógico, para que seja registrado no SISTEC;
V- promover a adequação dos conteúdos e dos recursos didáticos às necessidades dos estudantes e dos cursos;
VI- colaborar na elaboração da proposta de implantação dos cursos e sugerir as ações de suporte tecnológico necessárias durante o processo 
de formação, prestando informações ao Coordenador Pedagógico;
VII- participar, em conjunto com o coordenador pedagógico e o apoio pedagógico, na elaboração do relatório das atividades e do desempenho 
dos estudantes;
VIII- elaborar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, relatório das atividades de ensino encaminhando-o ao Coordenador-Geral, ao 
final de cada curso;
IX- promover avaliação dos cursos e sugerir as modificações, quando necessárias;
X- avaliar o desempenho dos estudantes;
XI- participar dos encontros e reuniões, quando convocado.
 R$ 25,0
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a 
viajar a cidade de Brasília/ DF, no dia 24/05/2023, a fim de Participar de tratativas para formalização do contrato de prestação de serviços de adução de 
água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),  perfazendo um total de 
R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 
1º; classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 027331-1-0, 
deste Órgão, a viajar a cidade de Crato, no dia 27/05/2023, a fim de acompanhar o Governador e o Ministro da Integração em visita a Barragem Jati Ponto 
de partida do Cinturão das Águas, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; 
classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/ DF, no período 
de 13 a 14/06/2023, a fim de participar de reuniões para tratar de demandas hídricas do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais 
e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho 
FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 3.889,18 (Três mil e oitocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), perfazendo um total 
de R$ 5.080,81 (cinco mil e oitenta reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 
1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar às 
cidades de Iguatu e Crato, no período de 05 a 07/06/2023, a fim de participar de reunião com o Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, e visita 
técnica as obras do CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos 
de 5%, no valor total de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; 
classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do 
Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 12 de junho do corrente ano, a fim de participar da Cerimônia 
de Lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e 
três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho 
Juazeiro do Norte/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.364,40 (quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 5.556,03 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar às cidades de ACARAÚ/CE e CAMOCIM/