DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO CEARÁ, E A CASA
CIVIL.
A PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO CEARÁ, Sra. LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, brasileira, casada, portadora da carteira de identi-
dade nº 97001010193 SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 615.845.763-91, por meio deste instrumento, manifesta sua adesão à realização de serviços
voluntários para o Estado do Ceará nos termos de Decreto Estadual nº 33.011, de 15 de março de 2019.
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023.
Lia Gondim Araújo de Freitas
PRIMEIRA – DAMA DO ESTADO DO CEARÁ
Anuente:
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2022; Nos termos do Processo nº 03596852/2023; Nos preceitos do art. 71 da
Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula
sétima do contrato nº11/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/05/2023 até 02/05/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido
na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 4.697.000,00 (quatro milhões, seiscentos e
noventa e sete mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 03/05/2023 até 02/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato;Jefferson Normando de Farias - Representante Legal
da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE,
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA 1TELECOM SERVICOS DE
TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, CNPJ Nº 11.844.663/0001-09, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE
SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR
DE 24/06/2023 ATÉ 23/06/2024, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 05526088/2023. A publicação no DOE poderá ser aces-
sada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº104/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, bem
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº147/2022, publicada no DOE de 01/12/2022, em relação ao estagiário abaixo relacionado:
NOME
A PARTIR DE
JOHANN MATHEUS AZEVEDO ESCOBAR
01/06/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221802
IG Nº1169519000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221802, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Serviço de Fornecimento de Alimentação Hospitalar, do Hospital Geral César Cals de Oliveira – HGCC, pelo período de 12 (doze)
meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18022022,
até o dia 10/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1228737000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA,
cujo OBJETO é: Aquisição de materiais de consumo (Bombas Submersas), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8632023, até o dia 10/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
21 de junho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230007
IG Nº1228020000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230007, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA,
cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (reservatório em fibra de vidro c/ tampa), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8642023, até o dia 10/07/2023, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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