DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
Comissão Técnica de Classificação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração 
da individualização da pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação do Unidade Prisional Regional Do Cariri, que 
será composta pelos seguintes servidores/COLABORADORES: Diretor, Diretor Adjunto, Chefe de Segurança e Disciplina – CSD, Egídia de Andrade 
Morais Feitosa – Especialista Jurídico, – Enfermeira, Francisco Diego da Siova Xavier – Psicólogo, Dayse Mônica de Queiroz Dias – Assistente Social, 
Karlidiany Alencar de Lima. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCILIZAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº357/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR o Policial Penal – JOSÉ ANDRÉ LEITE NETO, Matrícula: 800535-41, constante no processo VIPROC 11908041/2022, em 
face o Servidor ter se voluntariado em seus dias de folga para dar suporte logístico ao Treinamento com Pistola Bereta APX 9x 19mm a ao Curso APH 
em Combate, ambos no estande de tiros desta SAP, nos dias 21 e 22 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº372/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 
da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº372/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
62
R$ 1.240,00
2
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
R$ 1.680,00
3
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
430.676-1-3
72
R$ 1.440,00
4
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300.633-1-7
60
R$ 1.200,00
5
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
27
R$ 540,00
6
ADERLANIA LUZIA CAMURCA
431.018-4-6
84
R$ 1.680,00
7
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
72
R$ 1.440,00
8
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
72
R$ 1.440,00
9
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
78
R$ 1.560,00
10
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
65
R$ 1.300,00
11
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
84
R$ 1.680,00
12
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
36
R$ 720,00
13
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
82
R$ 1.640,00
14
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
60
R$ 1.200,00
15
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
60
R$ 1.200,00
16
ADRIANO RODRIGUES SILVA
431.068-6-4
48
R$ 960,00
17
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
60
R$ 1.200,00
18
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
84
R$ 1.680,00
19
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
430.677-1-0
48
R$ 960,00
20
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
472.768-1-0
48
R$ 960,00
21
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
72
R$ 1.440,00
22
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
60
R$ 1.200,00
23
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
77
R$ 1.540,00
24
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
430.925-4-5
24
R$ 480,00
25
AIRTON DOS SANTOS FERREIRA
430.917-9-4
12
R$ 240,00
26
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO
431.018-6-2
84
R$ 1.680,00
27
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430.678-1-8
24
R$ 480,00
28
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473.286-1-6
48
R$ 960,00
29
ALAN MAX DE QUEIROZ
430.929-5-2
84
R$ 1.680,00
30
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
300.603-1-8
24
R$ 480,00
31
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
430.963-3-8
70
R$ 1.400,00
32
ALBERTO DE SOUZA MARQUES NETTO
300.170-1-3
60
R$ 1.200,00
33
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
431.018-8-9
72
R$ 1.440,00
34
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
300.615-1-9
72
R$ 1.440,00
35
ALEF CARLOS MOURA PASSOS
430.930-5-3
48
R$ 960,00
36
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
431.006-7-X
72
R$ 1.440,00
37
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
431.001-6-5
84
R$ 1.680,00
38
ALEX FONTENELE OLIVEIRA
300.777-1-7
32
R$ 640,00
39
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
430.925-2-9
84
R$ 1.680,00
40
ALEX VASCONCELOS MAGALHAES
430.704-1-X
9
R$ 180,00
41
ALEXANDER DE SOUZA MAIA
472.840-1-5
36
R$ 720,00
42
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
300.637-1-6
48
R$ 960,00
43
ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES
430.929-2-8
60
R$ 1.200,00
44
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
473.405-1-9
84
R$ 1.680,00
45
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
473.511-1-1
71
R$ 1.420,00
46
ALEXSANDRO RANIERI DE MORAES MOURA
431.019-5-1
72
R$ 1.440,00
47
ALEXSANDRO SOUZA
300.172-1-8
18
R$ 360,00
48
ALFREDO DE SOUSA SERAFIM
431.019-7-8
48
R$ 960,00
49
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
430.935-4-1
60
R$ 1.200,00
50
ALINE FREITAS FELINTO
430.895-8-7
22
R$ 440,00
51
ALINE RODRIGUES DA SILVA
431.081-9-0
60
R$ 1.200,00
52
ALISON DAVID DE LIMA LEITAO
430.917-0-0
60
R$ 1.200,00
53
ALLISON ANDRADE DA SILVA
472.843-1-7
25
R$ 500,00
54
ALLISON ANTONIO GOES MARINHO
431.034-2-3
48
R$ 960,00
55
ALLYSSON TENORIO CAVALACHE
431.020-0-1
72
R$ 1.440,00
56
ALMINO RODRIGUES PINHEIRO FILHO
430.384-1-9
84
R$ 1.680,00
57
ALMIR SOARES DE LISBOA JUNIOR
472.844-1-4
84
R$ 1.680,00
58
ALOISIO ALVES DE SOUSA NETO
300.385-1-7
84
R$ 1.680,00
59
ALUILTON SIZINO DE SOUSA
300.629-1-4
48
R$ 960,00