DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.001130/2023-19
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº312/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 312/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, 
Bairro: Centro, CEP: 63.100-347, Crato-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob o nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na Rua: Ecy Brito Mariano, nº 79, Bairro: Granjeiro, CEP: 63.100-000, Crato-CE, doravante denomi-
nado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 280 (duzentos e oitenta) 
dias, findando em 04/04/2024; III - VALOR GLOBAL: 524.879,51 ( quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e um 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Prefeito do Município de Crato– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000950/2023-93
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 143/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 214379826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 
– Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ACARAÚ - 
CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.547.821/0001-91, com sede na R. Gal. Humberto Moura, 675 B – Centro, 62.580- 000, representado neste ato pela prefeita 
municipal, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, casada, portador do CPF sob n° 409.768.152-49, residente e domiciliada Fazenda Raposa, 
s/nº, Juritianna, CEP: 62.580-000, Acaraú - CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência do Convênio nº 143/2021, cujo objeto é a Construção do Centro Administrativo no Município de Acaraú - CE. 1.2. O prazo de 
vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, findando em 21/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 3.300.384,64 ( três milhões, 
trezentos mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 23/05/2023;JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP ) e ANA FLÁVIA 
RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DE ACARAÚ-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000935/2023-45
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 
– Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ACARAÚ - 
CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.547.821/0001-91, com sede na R. Gal. Humberto Moura, 675 B – Centro, 62.580-000, representado neste ato pela prefeita 
municipal, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, casada, portador do CPF sob n° 409.768.152-49, residente e domiciliada Fazenda Raposa, 
s/nº, Juritianna, CEP: 62.580-000, Acaraú - CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 007/2021, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica da Estrada que Liga as Localidades de Bahia à Lagoa dos Carneiros 
em Acaraú/CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 01/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 
4.363.512,45 ( quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/05/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DE ACARAÚ-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001025/2023-80
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSE ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNI-
CÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.489.834/0001-08, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ ANTUNIZIO DE 
BRITO, inscrito no CPF sob o n° 021.160.183-74, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 013/2021, cujo objeto é a Construção de Passagens 
Molhadas nas localidades de Água Boa e Choro, no município de Tejuçuoca-CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 21/02/2024.; III - 
VALOR GLOBAL: 310.727,55 ( trezentos e dez mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DE TEJUÇUOCA-CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0067/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0067/2018-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Quixe-
ramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0149.000183/2023-49-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 615.147,39 (seiscentos 
e quinze mil e cento e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de julho de 2023, para terminar em 03 de julho 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece E 
Danielle Almeida Pessoa Vasconcelos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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