DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0057/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2020 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE; V - ENDEREÇO: Iguatu/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - 
Processo nº 0134.000137/2023-81 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em 
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.489.000,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 03 de dezembro de 2023, para terminar em 02 de dezembro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 07 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel 
Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0122/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
aquisição de 300 (trezentos) monitores com garantia on-site pelo período de 36 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210013 
- ETICE - Contrato nº 122/2023-DJU-Cagece - Processo nº 1026.000130/2022-60-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: próprios da 
Cagece. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite 
Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rodrigo do Amaral Rissio, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência por mais 12 meses, até 30/06/2024; IV– VALOR: R$ 31.037,93; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente 
da Funcap e Décio Simões Pereira, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 114, de 20 de junho de 2023, fl. 22, que publicou o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 
263/2023, que tem por objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre a Administração Pública e o agente cultural, para a reali-
zação de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural 
do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos 
integram este termo independentemente de transcrição: ONDE SE LÊ: Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
e ANNY CARUZI DE SOUSA ARAGÃO LEIA-SE: Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e MIZAEL 
SOUZA NASCIMENTO Fortaleza – CE, 22 de junho de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 114, de 20 de junho de 2023, fl. 21, que publicou o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 
242/2023, que tem por objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre a Administração Pública e o agente cultural, para a reali-
zação de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural 
do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos 
integram este termo independentemente de transcrição: ONDE SE LÊ: Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
e RAFAEL NORBERTO GONÇALVES LEIA-SE: Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ROBERIA 
PEREIRA DE CASTRO Fortaleza – CE, 22 de junho de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI 
. OBJETO: Título do serviço: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) 
ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ALTANEIRA, ARARIPE, BAIXIO, BARBALHA, BARRO, BREJO SANTO, CAMPOS SALES, CARI-
RIAÇU, CEDRO, CRATO, GRANJEIRO, IPAUMIRIM, JARDIM, JATI, JUCÁS, MAURITI, MILAGRES, NOVA OLINDA, PORTEIRAS, POTENGI, 
SABOEIRO, SALITRE E SANTANA DO CARIRI, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ 
PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Manifestação de Interesse (MI) nº 20220005/CEL 04/SDA/CE 
– Solicitação de Proposta – SDP nº 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) – Viproc nº 09390138/2022. FORO: As partes elegem o Foro da 
Comarca de Fortaleza-Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: As condições de eficácia, vigência e prazo de execução do contrato são as seguintes: Este contrato tem eficácia 
logo após sua assinatura, por ambas as partes, devendo ocorrer a publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) ser providenciada até 
o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura. O prazo de execução dos serviços será de 05 (cinco) meses contados da Emissão da Ordem de 
Serviços, adicionado de 03 (três) meses para conclusão dos trâmites de pagamento, totalizando o prazo de vigência do contrato de 08 (oito) meses. . VALOR 
GLOBAL: R$ $ 1.156.674,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110
0037.20.605.311.10523.01.449035.2.7543220058.1.40 21100037.20.605.311.10523.01.449035.1.5009100000.4.40 21100037.20.605.311.10523.02.449035.
2.7543220058.1.40 21100037.20.605.311.10523.02.449035 1.5009100000.4.40 . DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Moisés 
Braz Ricardo, Secretário do Desenvolvimento Agrário e Vanda Lúcia Barros Rozendo Representante Legal do Consultor,INSTITUTO FLOR DO PIQUI.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.654.114/0001-02. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços 
entre as partes para a implantação/execução, no Município de PORTEIRAS/CE, do Programa Alimenta Brasil – PAB – Compra com Doação Simultânea 
e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da