DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°/2023
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 004/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃOE A ESCOLAESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOAQUIM NOGUEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0478-65, Fortaleza/CE, CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Elizabeth Chagas Gomes; III - ENDEREÇO: FORTA-
LEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA F. ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.178.983/0001-84, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Helano Ferreira de Araújo Júnior; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 002/2022 publicado no DOE de 29/09/2022. e de acordo com o processo 
nº 03842799/2023 regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alteração da forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo 
REFORMA DA QUADRA E DOS BANHEIROS, REFORMA DO PISO NA ENTRADA PRINCIPAL, REFORMA DA COBERTA DA SECRETARIA 
BIBLIOTECA E INSTALAÇÃO DOS CIRCUITOS ELÉTRICOS DOS ARES CONDICIONADOS DA BIBLIOTECA, da Escola EEEP JOAQUIM 
NOGUEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 99.543,58 (noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e 
oito centavos), que representa 43,52% (quarenta e três e cinquenta e dois porcento) do valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, respeitando os 
limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato n° 04/2022 que era de R$ 228.730,67 
(Duzentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos) passa a ser de R$ 328.274,25 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta 
e quatro reais e vinte e cinco centavos) e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos, e para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Elizabeth Chagas Gomes - CONTRATANTE, Helano Ferreira de Araújo Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - RENATO 
A. OLIVEIRA. Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10720120/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDIGENA ANTONIO GOMES - 
CREDE 13 - Novo Oriente-CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0174-43, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) RITA PEREIRA DA SILVA. 
CONTRATADA: A A OLIVEIRA MOURÃO, inscrita no CNPJ sob nº 31.511.253/0001-53 neste ato representada pelo(a) Sr(a) ANTÔNIO AUGUSTO 
OLIVEIRA MOURÃO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA EM 
FAVOR DA ESCOLA INDÍGENA ANTÔNIO GOMES SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, conforme orçamento de despesas em 
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE 
nº 0003/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 
FORO: Novo Oriente-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na formado parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, 
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 49.086,43 (quarenta e nove mil e oitenta e 
seis reais e quarenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.12.
449051.54400.1 - 171963 (2023). DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: RITA PEREIRA DA SILVA - CONTRATANTE – 
ANTÔNIO AUGUSTO OLIVEIRA MOURÃO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA SILVA SOARES , 02- PAULIANA BEZERRA 
DOS SANTOS. Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01674830/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
(EEMTI) DR JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR, Município de Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.954.514/0108-64,neste ato 
representada por seu diretor, Sr. Jackson Monteiro de Vasconcelos CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
11.977.190/0001-18,representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço 
de CONTADOR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 12/2023, que integra este instrumento, independente 
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem 
como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/07396 e Termo de Participação nº 12/2023, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas 
nas Cláusulas abaixo FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos sessenta e 
cinco ) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), 
pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.11.339039.50000.0 – 3921.. 
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Jackson Monteiro de Vasconcelos,CONTRATADA-ANDRÉ LUIS 
MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02245410/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ADRIÃO DO VALE NUVENS, estabelecida a 
Rua Av. Patativa do Assaré, S/Nº, Bairro Centro, Município de Santana do Cariri/CE, Telefone (88) 3545-1335, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0633-99, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral Sra. FRANCISCA APARECIDA LIMA SILVA 
CONTRATADA: 7SEVEN CONTABILIDADE, CONSULTORIAS E COWORKING EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.569.808/0001-27, com 
sede à Rua 07, nº 462, Sala 04, Prédio Cem, Conjunto Jereissati I, CEP: 61.900-320, Município de Maracanaú/CE, representada neste ato pelo Sr. PEDRO 
HENRIQUE MENESES DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação dos SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS 
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE), em favor da EEMTI ADRIÃO DO VALE NUVENS cujas descrições e quan-
titativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0016, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2023/17350 e Termo de Participação nº 2023/0016 FORO: SANTANA DO CARIRI/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – 
DOE.PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue no endereço, horário e prazo, conforme previsto no Termo de Participação. VALOR GLOBAL: 
R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.3
39039.50000.0 - 654. DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA APARECIDA LIMA SILVA - CONTRATANTE 
- PEDRO HENRIQUE MENESES DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Gecilê Paz de Oliveira, 02 - Antônia Oleanda Gonçalves de 
Alencar. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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