DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
12.362.433.20114.03.339030.1.5529200000.1.599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Márcia Bezerra Rêgo - CONTRATANTE - Sr. Rodrigo Araújo Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Flávio Alves Vieira, 02- Antônio Euder Bezerra da Silva. Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04818131/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR – CREDE 19 – Juazeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0592-86, neste ato representada 
por sua coordenadora Sra. MARFRA REJANNE MARTINS PIERRE CONTRATADA: CAIPEMA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA, inscrita no CNPJ sob n.º 10.706.451/0001-00, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO DE 
ASSIS LEITE DE PINHO FILHO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a Chamada Pública Nº 20230001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº 20230001 FORO: Juazeiro do Norte/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 36.235,00 (trinta e seis mil e duzentos e trinta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.339030.1.5009100000.0 32292 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA 
DA ASSINATURA: Juazeiro do Norte /CE, 08 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. MARFRA REJANNE MARTINS PIERRE - CONTRATANTE - 
Sr. FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- SÉRGIO RONALDO DOMINGOS 
JÚNIOR. Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05356182/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a o EEMTI DEPUTADO PAULINO 
ROCHA – SEFOR 02 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0739-47, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Herbty Marques 
Gomes CONTRATADA: C. EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 20.676.817/0001-91, representado 
neste ato pelo Sr. Cícero Eduardo Araújo Mesquita. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, SERVIÇO DE JARDINAGEM – JARDINEIRO- PODAS DAS ÁRVORES E SERVIÇO DE CAPINA DE TODA A ÁREA DA ESCOLA 
COM RETIRADA DE MATERIAL CONFORME ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO 34260/2023, em favor da EEMTI DEPUTADO PAULINO ROCHA, 
pertencente à jurisdição da SEFOR 2, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados na condição 06 do do termo de participação nº20230017, 
processo nº05356182/2023 , que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/13922 e Termo de Participação 
Nº 20230017, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá 
vigência de 360(trezentos e sessenta) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para os serviços objeto do 
presente Contrato será efetuado no período não superior a 340(trezentos e quarenta) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 
R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.0
3.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Herbty Marques Gomes - CONTRATANTE - Sr. Cícero 
Eduardo Araújo Mesquita - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ILEGÍVEL, 02- Maria Elisomar do Nascimento. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04977906/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a Escola de Ensino Médio Deputado Manoel 
Rodrigues – CREDE 05 – Viçosa do Ceará/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0358-59, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Christian Clay 
Matos de Souza CONTRATADA: Sr. LOURIVAL ROQUE MARIANO, CPF nº 015.654.053-31. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, 1º e 2º semestre de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.66693 e das resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 001/2023 FORO: Viçosa do Ceará/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 300 (trezentos) dias, contados a partir da 
sua publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 13.722,80 (treze mil e setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.08.339030.50000.0 - 32314 PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: Viçosa do Ceará/CE, 10 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Christian Clay Matos de Souza - CONTRATANTE - Sr. 
Lourival Roque Mariano - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Clédia de Souza, 02- Claudemir Ferreira de Lima. Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04861100/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL ESTRELA TORQUATO 
- CREDE 01 - Caucaia - CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0121-31, neste ato representada por seu Diretor Geral, Srº Márcio Ferreira de Carvalho 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ: 22.016.516/0001-67 - representado neste ato pela Sra. 
Renata de Abreu Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e 
tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos 
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.1.5009
100000.0 – 32398. DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Márcio Ferreira de Carvalho CONTRATADA - 
Renata de Abreu Bastos e TESTEMUNHAS: 1 - PAULO ELIENAI FERREIRA FEITOSA 2 - MAYANNE FERREIRA LIMA, Fortaleza 31 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***