DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
dentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 ( Trezentos e sessenta e cinco dias ), contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.944,42 ( Vinte e 
três mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Neusimar Felipe dos Santos - CONTRATANTE - Damião Marcelino Nunes, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - 
Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02923515/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA AMÉLIA PERDIGÃO 
SAMPAIO - CREDE 08 - PALMÁCIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0264-34, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA 
MARLENE COSTA DE SOUSA. CONTRATADA: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.312.053/0001-
97, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JANSEN CUSTODIO NOGUEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 1 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº2023/0008 
FORO: PALMÁCIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SECESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da 
sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360(TREZENTOS E SECESSENTA) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais) pagos em conformi-
dade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.07.339039.50000.0 - 10414. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MARIA MARLENE COSTA DE SOUSA - CONTRATANTE – JANSEN CUSTODIO NOGUEIRA – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Jerline Rodrigues da Silva, 02- Marta Luana Nobre de Almeida. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03860266/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM Padre José Augusto Regis Alves - 
CREDE 11 - Jaguaretama/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0202-31, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Viginia Nazário 
de Almeida. CONTRATADA: COOPAIUBA – COOPERATIVA DOS AGRICULTORRES FAMILIARES DE GUAIUBA, inscrita no CNPJ sob 
n.º 36.066.776/0001-51, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Alex Rodrigues Araújo. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02-2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023. FORO: Jaguaretama/CE. VIGÊNCIA: 
E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação 
em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 28.340,30 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.339030.50000.0 – 32305 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Viginia Nazário de Almeida - CONTRATANTE – Alex Rodrigues Araújo – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Amerson Almeida Pinheiro, 02- Katia Ângela da Silva Rogerio. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01319304/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR,Município de ARARIPE/
CE,inscrita no CNPJ: 07.954.514/0721-18, neste ato representada por sua Coordenadora pedagógica Sra. Patrícia dos Santos Alencar CONTRATADA: 
DAMIAO HONORIO DE LIMA JUNIOR, inscrita no CNPJ: nº 34.761.532/0001-63,representado neste ato pela DAMIAO HONORIO DE LIMA. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no anexo I , que integra este instrumento, independente de transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e 
suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2023 , celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: 
ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 210 (Duzentos e dez dias) dias, contados a partir da 
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 15.210,00 (Quinze mil duzentos e dez reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.01.339039.50000.0– 5468. DATA DA ASSINATURA: 22 
de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Patrícia dos Santos Alencar,CONTRATADA-DAMIAO HONORIO DE LIMA e TESTEMUNHAS 
01-SERGIO DE SOUSA BARRETO 02-GILMAR BARBOSA DA SILVA. Fortaleza, 12 de junhho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04660295/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEFM Marechal Humberto de Alencar Castelo 
Branco – SEFOR 03 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0489-18, neste ato representada por seu (sua) Coordenador(a), Sr.(a) Aline da Silva 
Machado de Oliveira CONTRATADA: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 24.843.634/0001- 74, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Socorro Maria Freire. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo 
de Participação nº 17/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, 
Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 17/2023 e Termo de Participação 
nº 17/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO 
DIAS) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 821,10 (OITOCENTOS E VINTE E 
UM REAIS E DEZ CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.3390
39.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Sra. Aline da Silva Machado de Oliveira- CONTRATANTE - Sra. Socorro Maria Freire 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Samuel dos Santos Rodrigues, 02- Glaydson Braga e Silva. Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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