DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua 
vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da sua publicação no diário oficial do estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente Instrumento 
produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da sua publicação no diário oficial do estado. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20118.03.339030.50000.0 - 10266. DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Maria Damiriam Ferreira dos 
Santos - CONTRATANTE - Patricia Freire de Araújo, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Gustavo Henrique Laurentino de Sousa, 02 - Márcio 
Félix da Silva. Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01555008/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI Carneiro de Mendonça - CREDE 
01 - Maracanaú/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0211-22, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Damiriam Ferreira dos Santos. 
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E FRUTICULTORES DE MARACANAÚ, inscrita no CNPJ sob nº 39.778.621/0001-36, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Juvencio Batista de Oliveira Neto. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e da 
Resolução FNDE/CD nº 06/2020, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023. FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no diário oficial do estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no diário oficial do estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 149.334,00 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e trinta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.50000.0 - 32398 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Damiriam Ferreira dos Santos - CONTRATANTE – Juvencio Batista de Oliveira Neto – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Gustavo Henrique Laurentino de Sousa, 02- Márcio Félix da Silva. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03861149/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAUL 
BARBOSA - CREDE 11 - JAGUARIBE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0645-22, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria 
Rosenir Peixoto Vieira. CONTRATADA: PATRÍCIA CRISTINA NOGUEIRA TEÓFILA, inscrita no CPF sob nº 774.060.603-00. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 003/2023, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 003/2023 FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da 
sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 7.659,13 (Sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.339030.50000.0 - 32305 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Rosenir Peixoto Vieira - CONTRATANTE – Patrícia 
Cristina Nogueira Teófila – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Vilmar de Lima Morais, 02- Rafaelle Paiva Diógenes. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04912626/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL ANDRÉ CARTAXO - CREDE 20 - MAURITI/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0567-75, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Neusimar Felipe dos Santos. CONTRATADA: MARIA THREREZA DIAS CAVALCANTE, inscrita no CPF sob n.º 085.833.834-30. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 
01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
mentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na 
Chamada Pública nº 01/2023 FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 37.683,03 (Trinta e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e três centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Neusimar Felipe dos Santos - CONTRATANTE – Maria Threreza 
Dias Cavalcante – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ligia Maria Gonçalves de Araújo, 02- Damiana Pereira da Silva. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04271787/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA 
VIEIRA DE PINHO - CREDE 13 - IPAPORANGA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0162-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) CÍRYA MAYRELLES LIMA. CONTRATADA: ANTONIA DIOGO DE SOUSA, CPF nº 495.412-773-49. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ADQUIRIDOS COM RECURSOS 
DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2023/0001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93, 
das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2023/0001 FORO: IPAPORANGA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da sua da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 39.121,45 (trinta e nove mil cento e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.12.339030.50000.0 – 31989 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINA-
TURA: 02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: CÍRYA MAYRELLES LIMA - CONTRATANTE – ANTONIA DIOGO DE SOUSA – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- ANA CARLA NASCIMENTO DE SOUSA, 02- MANOEL CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA. Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04913363/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL ANDRÉ CARTAXO - CREDE 20 - MAURITI/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0567-75, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) Neusimar Felipe dos Santos. CONTRATADA: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob nº 051.654.253-20. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede