DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
22.12.362.434.20121.08.339030.50000.0 - 31945 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 
2023. SIGNATÁRIOS: Maria Auxiliadora Oliveira Lima - CONTRATANTE – José de Arimatéia Ribeiro da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- MARIA DO SOCORRO P COSTA, 02- MARIA DAS DORES DA SILVA GOMES. Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05116998/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
DE MINEIROLÂNDIA - CREDE 14 - Município de Pedra Branca/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0335-62, neste ato representada por seu Diretor 
Geral, Sr. Raimundo Virginio Filho CONTRATADA: EDUQUE E BRINQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.321.127/0001-91, Município de 
Fortaleza- Ce, representado neste ato pelo(a) Sr.(a), Rosilene da Cunha de Lima. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço Aquisição 
de Material de Limpeza e Higienização cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 008/2023, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/12110, Processo nº 01853343/2023 e Termo de Participação nº 008/2023 
FORO: PEDRA BRANCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 200 (Duzentos) dias, contados a partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 616,70 (seiscentos e dezesseis reais e setenta centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.339030.50000.0 - 2438. DATA DA ASSINATURA: 
05 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Raimundo Virginio Filho CONTRATANTE - Rosilene da Cunha de Lima e TESTEMUNHAS: 
1 - José Luvilto Facundo de Melo 2 - Cleginaldo Moreira da Silva, Fortaleza 16 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04912308/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANDRE CARTAXO 
- CREDE 20 - Município de Mauriti/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0567-75, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Neusimar 
Felipe dos Santos CONTRATADA: MARIA EDLANIA GONÇALVES DIONISIO - inscrita no CPF sob n.° 076.235.753-33. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDEIPNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.° 01/ 
2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
mentados nas disposições da Lei 0 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD n° 26/20 13 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na 
Chamada Pública n° 01/2023 FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco 
dias) contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625. DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2023 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Neusimar Felipe dos Santos CONTRATADA - Maria Edlania Gonçalves Dionisio e TESTEMUNHAS: 1 - LIGIA 
MARIA GONÇALVES DE ARAÚJO 2 - DAMIANA PEREIRA DA SILVA, Fortaleza 16 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03240446/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEEP ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEI-
RA,Município de PEDRA BRANCA/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0338-05,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr. JOACIRE 
FRUTUOSO DE SILVA CONTRATADA: JULIANA DOS SANTOS FERREIRA- ME , inscrita no CNPJ sob nº 21.433.418/0001-62 ,representado 
neste ato pela Sra. JULIANA DOS SANTOS FERREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Execução de entrega de MATERIAL 
PARA MANUTENÇÃO DE BENS E IMOVEIS licitado para atender as necessidades da Manutenção da EEEP. ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0013, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 0013/2023 e Termo de Participação nº 2023/0013, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas 
Cláusulas abaixo FORO: PEDRA BRANCA/Ce. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 90 (NOVENTA) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.744,00 ( UM MIL SETECENTOS E QUARENTA 
E QUATRO REAIS ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.09.33
9030.50000.0 - 729 . DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOACIRE FRUTUOSO DE SILVA,CONTRA-
TADA-JULIANA DOS SANTOS FERREIRA e TESTEMUNHAS 01-Daiane Henrique Da Silva Camelo 02-Cícera Maria Gomes De Matos. Fortaleza, 
14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05060755/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, estabelecida à Av. Mister Hull, 3853, Antônio Bezerra, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-4734, inscrita no CNPJ/07.954.514/0694-00, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Coordenadora Escolar, Sr.(a) SANDRA RAMOS REGADAS CONTRA-
TADA: CHAMA AZUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.325.226/0001-74, com sede à Rua Capitão Aragão, 220, Alto da 
Balança, Fortaleza/CE, CEP: 60851-240 telefone(85)3272-9988, representado neste ato pelo(a) Sr. PAULO EDUARDO FREIXEDELO. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo aquisição de Gás de cozinha, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 19/2023, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2023/16534 e Termo de Participação20230019, respaldados 
pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 
365 dias(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 1.114,80 
(hum mil cento e quatorze reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433
.20111.03.339030.50000.0 - 8974. DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2023 SIGNATÁRIOS: SANDRA RAMOS REGADAS - CONTRATANTE 
- PAULO EDUARDO FREIXEDELO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - ILEGIVEL, 02 - ILEGIVEL. Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03098429/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 
JÚNIOR, estabelecida a Av. Humberto Lopes, S/N, Bairro Junco, Município de Sobral/CE, Telefone (88) 3677-4288, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0095-
05, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Nacélia Pereira de Oliveira CONTRA-
TADA: M. G. L. DA SILVA LTDA, inscrito no CNPJ: 08.091.838/0001-40 representado neste ato pelo(a) Sr. Luiz Gustavo da Silva Matos. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLAMULAS, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0012, que integra este instrumento, independente de transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2023/11577 e Termo de Participação nº 2023/0012 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.013,20