DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
23
07.008790-3
FRANCISCO REGINALDO LEITE
24
06.215718-3
FRANCISCO SANDRO DE LIMA - ME
25
06.195531-0
GENILSON DE OLIVEIRA VIANA
26
06.690243-6
GONTRAN COELHO PINHO JUNIOR
27
06.672256-0
HELGA MONYKE ARAUJO BARBOSA
28
06.607416-9
HENRIQUE REGIS DA SILVA ME
29
06.472682-7
HILARIO FERREIRA SIMETTE 07699646991
30
06.137516-0
HUDSON MAKSON ROCHA LUCENA
31
06.136709-5
IGOR GABRIEL RODRIGUES FERREIRA GOMES
32
06.191582-3
ITALO DOS SANTOS LIMA - EPP
33
06.550159-4
J J DA SILVA ROCHA CELULARES ME
34
06.961398-2
JAQUELINE DA SILVA LIMA & CIA LTDA MICROEMPRESA
35
06.563323-7
JF COMERCIO SERVICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA
36
06.769157-9
JOSÉ FÁBIO OLIVEIRA BATISTA 91896045391
37
06.705891-4
KMAC CARCINICULTURA E AGRONEGOCIOS LTDA
38
06.787917-9
LIDIANE PEREIRA DA SILVA
39
06.593673-6
LOURDES BANDEIRA DE OLIVEIRA 58628347020
40
06.189352-8
LT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
41
06.889902-5
M L MARQUES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
42
06.260834-7
MAIA DARA S CONSTRUTORA LTDA
43
06.444948-3
MARIA ELENILDE REBOUCAS DE ALMEIDA 23472294353
44
06.442341-7
MEDITERRANEO ITALIA RESORT LTDA ME
45
06.606722-7
MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
46
06.433722-7
MULTI TEC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS COMERCIO E EXTRACAO DE BR
47
06.159459-8
MUNDO VERDE CARCINICULTURA LTDA
48
06.393067-6
NIKKEI PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS LTDA
49
06.404468-8
PAULO MARCOS BARBOSA 887182399
50
06.208841-6
QUALIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
51
06.406906-0
RETIFICA HENALE LTDA ME
52
06.683719-7
SOL NASCENTE CARCINICULTURA E ENERGIA RENOVAVEIS LTDA
53
06.516859-3
SUBLYNNE COSMETICOS LTDA ME
54
06.620956-0
T S MACIEL GRAFICA E PAPELARIA ME
55
06.226653-5
THIAGO BASTO BEZERRA DE MENESES
56
06.381323-8
VICENTE DA SILVA MAGALHAES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4° e 
§ 5°, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Aracati, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0004/2023 (publicado no D.O.E. de 25 de MAIO de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.210874-3
F I RAFAEL S SILVA-PESCADOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 20 de junho de 2023.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº0007/2023 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 20 de junho de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0007/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.375.670-6
A A VIEIRA DOS REIS ME
02
06.202.052-8
ALMEIDA E PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
03
06.199.862-1
ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA ME
04
06.375.750-8
BARTOLOMEU ARRUDA ME
05
06.343.024-0
CENTERGASES COMERCIAL e DISTRIBUIDORA LTDA
06
06.682.143-6
FRANCISCO GERSON COSTA OLIVEIRA MICROEMPRESA
07
06.545.455-3
FREITAS RIBERIO & SALES SERVICOS DE ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA
08
06.857.665-0
JOAO MACIEL GOMES - MICROEMPRESA
09
06.630.449-0
MARIA WANDERNALZA DE BRITO PINHEIRO ME
10
06.561.019-9
R. ALMEIDA IZIDRO JUNIOR - ME
11
06.929.869-6
RAFRIMAQ LTDA
12
06.394.278-0
ROSANGELA MARIA DOMINGOS - ME
13
07.095.348-1
RUSSAS CONSTRUCAO LTDA
14
06.698.073-9
S R MENESES FREIRE MICROEMPRESA
15
06.715.752-1
VALE SAUDE LTDA
16
06.391.529-4
W H MOREIRA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0019/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0018/2023 (publicado no D.O.E. de 24 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro