DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº767/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.004775/2023-21, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de Tauá/CE, durante o período de 25/04/2023 a 27/04/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; 
art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação 
orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº767/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR 
TOTAL
FRANCISBERTO FEITOSA 
ALEXANDRINO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
0
0,00
0,00
0,00
JOSE LOURINHO COELHO FILHO 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
2,5
61,33
153,33
153,33
VALDERSON VIANA FRANÇA 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
0
0,00
0,00
0,00
RAUL MARTINS PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
0
0,00
0,00
0,00
RENAN COELHO RAMALHO 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
2,5
61,33
153,33
153,33
FERNANDO ALVES DE SOUSA 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
0
0,00
0,00
0,00
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
2,5
61,33
153,33
153,33
DAWER MENESES LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
2,5
61,33
153,33
153,33
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
0
0,00
0,00
0,00
JOHN VITOR CANUTO SOUSA 
VISTORIADOR
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
2,5
61,33
153,33
153,33
MIRIA HENRIQUE SA LIMA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TAUA/CE
25/04/2023 à 27/04/2023
0
0,00
0,00
0,00
TOTAL
R$ 766,65
*** *** ***
PORTARIA Nº906/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.006282/2023-26, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na Cidade de QUIXADÁ-CE durante o período 
de 16/05/2023 A 31/05/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de 
maio de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº906/2023 DE 08 DE MAIO 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Manhã/Tarde
Quixadá
MAYANE XAVIER DE BRITO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Manhã/Tarde
Quixadá
THALIA QUEIROZ
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº908/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN- CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005766/2023-58, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na 
Portaria nº769/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAMES 
DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, na cidade QUIXADÁ, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 25/04/2023 a 27/04/2023, conforme o 
respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº908/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
THALIA QUEIROZ
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
R$ 4.260,00
*** *** ***
PORTARIA Nº943/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.006078/2023-13, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº639/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Fortaleza/CE,, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/04/2023 a 14/04/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº943/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00