DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº1151/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo
suíte de NUP 08012.007574/2023-86 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na
Portaria Nº906/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAME DE
LEGISLAÇÃO, na cidade QUIXADÁ, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de16/05/2023 a 31/05/2023, conforme o respectivo
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1151/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCA SONNAYRA DE LIMA PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
MAYANE XAVIER DE BRITO
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
THALIA QUEIROZ
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 1.080,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS; V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar
nº101/2000, Lei Federal nº4.320/64, Lei nº8.666/93, e no Decreto Estadual nº29.623/2009; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do
presente Termo a descentralização do crédito orçamentário com vistas ao funcionamento, gestão e realização das ações previstas para a Exposição
CIDADE MAIS INFÂNCIA, a fim de viabilizar o desenvolvimento infantil, o turismo familiar e a educação para o trânsito.; IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: 08 (oito) meses da data da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 22 de junho 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE - SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo:
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol);
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe
nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº13.303/16; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de Junho de 2023 a 14 de Junho de
2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 62.378,52 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de Junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato n° 27/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento
de preços que faz jus; XII - DATA: 14 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante
de Almeida pela METROFOR e Jose Valdeci Rebouças pela ETICE.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Metrofor; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida José Rocha Bomfim,
nº214 – Santa Genebra, Campinas/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 10 (dez) meses o prazo de vigência deste contrato, bem como, por mais 08 (oito) meses o seu respectivo prazo de
execução, contados, respectivamente de 16 (dezesseis) de Junho de 2023 a 15 (quinze) de Junho de 2024 e de 22 (vinte e dois) de Setembro de 2023 a 21
(vinte e um) de Maio de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 15 (quinze) de
Junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº60/METROFOR/2022, que não conflitarem com
as constantes neste Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson
Garcia pela METROFOR e João Carlos Cunha pela BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº33/METROFOR/2022
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e DISK ÁGUA CARIRI LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos do METROFOR; DO OBJETO: Retificação do CNPJ da Contratada do
Contrato nº33/METROFOR/2022, respectivamente cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de 29 de março de 2022, passando-se a
ter a seguinte redação: DISK ÁGUA CARIRI LTDA, com sede na Av. Perimetral Dom Francisco, nº522 – São Miguel, Crato/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº42.769.420/0001-87; DATA: 20 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida
pela METROFOR e Abigail Possidonia Prinz Dias pela DISK ÁGUA CARIRI LTDA. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-
LITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº267/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 02192340/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 89/2019, datada de 18/03/19, publi-
cada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/03/19, da servidora SILVIA HELENA CORREIA VIDAL, Auditor de Controle Interno, matrícula n.º
166064-1-3, lotada na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, junto à Controladoria Geral, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº269/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo nº 05160288/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 31/12/20, da Portaria nº380/2019, datada de 25/06/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/07/19, que autorizou
Fechar