DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
citação e fortalecimento das equipes técnicas e gestores que atuam na elaboração, execução e avaliação do planejamento estadual; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230015 SEPLAG/CPLOG e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 366.900,00 (trezentos e sessenta e seis mil e novecentos reais); DOTAÇÃO: 46100001.04.121
.242.20602.15.339039.1.500.9100000.0.3.01 (05217); DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023; GESTOR: Francisco Menezes de Freitas; SIGNATÁRIOS: 
Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Augusto Caminha Filho - Representante Legal da 
CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA , matrícula 30000625, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA 
DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 30 de Junho de 2023. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA 
DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0031/2023-EGPCE O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº052/2023 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 13.931, de 26/07/2007 
e parágrafo 1º do art. 7º do Decreto nº 28.904, de 04/10/2007, RESOLVE INDICAR o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – Titular: 
SANDRO CAMILO CARVALHO; Suplente: PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES – Secretário Executivo de Proteção Social; Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas – Titular: MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Suplente: SELMA MARIA SALVINO LOBO; Coordenadoria Administra-
tiva – Titular: JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Suplente: MARÍLIA SÓRIO DE OLIVEIRA; Coordenadoria de Proteção Social Especial – Titular: 
LUCITA CUNHA MATOS, Suplente: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MAIA; Coordenadoria do Programa Mais Infância – Titular: GLÓRIA FRAN-
CISCA BURLAMAQUI CARVALHO, Suplente: REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO, que juntos irão compor a Mesa Setorial de Negociação 
Permanente, representando a Bancada do Governo, e Sindicato das Assistentes Sociais – SASEC – Titular: MARGARIDA RAVENA GUIMARÃES 
CHAVES, Suplente: MARIA ANDRADE LEITE; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – MOVA-SE – Titular: ULISSES 
MOREIRA DE MENEZES, Suplente: ROSÂNGELA RABELO BARBOSA ALVIM; Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudo, 
Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará – SINTBEM – Titular: MARIA VERÔNICA DOS SANTOS, 
Suplente: VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUSA e Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS – 
Titular: HILDA ANTUNES NEPOMUCENO VIANA, Suplente: FRANCISCO JOSUÉ FELÍCIO DE OLIVEIRA, Associação dos Servidores da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS – Titular: DANIEL LIMA DOS SANTOS, Suplente: MARIA DE FÁTIMA AGUIAR 
MOTA, representando a bancada dos servidores, sendo Sandro Camilo Carvalho como Coordenador da bancada do Governo, Hilda Antunes Nepomuceno 
Viana como Coordenadora da bancada dos servidores e Maria Edny Rodrigues da Silva como Secretária Executiva da referida comissão. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº126/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, alterado pela Lei nº 17.968 , de 17 de março de 2022 e Lei 
18.054, de 04 de maio de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS, devida pelo exercicio de atividades 
relevantes nas áreas das Politicas de Proteção Social e Portaria N.º 278/2022 de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio 
de 2022, Art. 1º Item II, RESOLVE conceder GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL – GTEPS, a servidora 
MARIA ALDACIR SIMÕES, matrícula n.º 300215-1-7, exercente da função de Assistente Social, integrante do Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde – SES, no valor de R$ 1.439,62 (Um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) com vigência a partir de 01 de 
agosto de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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