DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará de 15/07/2023, da servidora MARIA DE FÁTIMA LEITE CARLOS DA SILVA, Assistente de Administração, matrícula n.º 430285-1-0, 
lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para continuar prestando serviços junto à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, com 
ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº283/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo VIPROC nº 02172595/2023, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para permanecerem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283/2023 DATADA DE 19 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
LOTAÇÃO
MARIA INÊS ELEUTÉRIO CASTELO BRANCO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
388327-1-9
354/2019
27/07/19
CONTROLADORIA
RITA DE CÁSSIA RIBEIRO RÊGO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
800334-1-9
354/2019
27/07/19
DPTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
FRANCISCO EMILDIO DA FROTA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
087526-1-3
382/2019
02/07/19
DIRETORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº NUP 43012.000042/2023-19, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 138/2020, datada de 18/06/20, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/07/20, do empregado público ALLEN LOPES DE BARROS, Técnico Químico II, matrícula nº 3266-2, lotado 
na Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, para prestar serviços na UGP Projeto Paulo Freire, parte integrante da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas 
previstas na Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e no Decreto n° 33.968, de 08 de março de 2021, CONSIDERANDO o disposto nos incisos XIV 
e XV, do artigo 14, da Lei n°16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 
2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 74/2020, de 08 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1° 
Designar os MEMBROS do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará - SEPLAG com a composição constante do anexo único. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições 
em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº331/2023, 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Sandra Maria Olímplio Machado
30000226
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Silviane Torres da Costa
30040910
Membro CODIP
Ana Lúcia Lima Gadelha
60021716
ASCOI - Membro
Sandro Ney Cassiano Rodrigues
30000773
COTEC - Membro
Mary Coeli Bastos Sampaio
30000501
COMISSÃO DE ÉTICA - Membro
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
00283215
COAFI - Membro
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
3000043-9
ASJUR - Membro
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: PRA JÁ COMÉRCIO 
DE VEÍCULOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Estadual Edson de Queiroz, 3557, Rio Novo, Cascavel-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, inciso II, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 2.277.656,53 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta 
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de julho 2023 a 08 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 19/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de 
Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e Nayara Rocha de Sousa - Representante Legal da PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2023
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Processo Administrativo NUP 46001.002895/2023-11; OBJETO: 
Correção do item 5.1 da Cláusula Quinta – Do Valor e Do Reajustamento do Contrato nº11/2023, passando seu valor global de R$ 1.259.183,34 (um 
milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), para R$ 1.259.185,14 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove 
mil, cento e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), em razão da retificação do valor relativo ao adicional de função da categoria de motorista de veículos de 
1 até 9 lugares (CBO 7823-05), diferença no valor global de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos); VALOR GLOBAL: R$ 1.259.185,14 (um milhão, duzentos 
e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e quatorze centavos); VIGÊNCIA: Permanece inalterada; RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; DATA: 16/05/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADO: VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; OBJETO: 
Serviço de logística e infraestrutura na organização e realização de eventos locais e regionais, com a finalidade de desenvolver atividades que possibilitem 
a participação cidadã da população do Estado do Ceará nos processos de elaboração, execução e avaliação do planejamento estadual, bem como para capa-