DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº473/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 5451403/2018-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e 
Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, com extrato publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 06 de março de 2015, autorizar a CESSÃO do servidor ANTONIO DE ALENCAR ANDRADE, Auxiliar 
de Administração, Matrícula nº 083963-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA, para prestar serviços na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, junto a Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP Valter Nunes de Alencar, no Município de Araripe (CREDE 18) -Crato, com ônus 
para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº474/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 6284098/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 31 de julho de 2018, da Portaria nº 471/2017, datada de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de julho 
de 2017, que autorizou a cessão do servidor PAULO MARIA NOJOSA FILHO, Professor Especializado, matrícula nº 482066-1-1, lotado na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Estatística Escolar, símbolo DAS-2, na Secretaria 
Municipal de Educação, no Município de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir de 12 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº01- CONTRATO 19/2018
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Adjunto, Antonio 
Sergio Montenegro Cavalcante, CPF Nº 091.236.603-68, RG Nº 557091 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/93, ao Contrato nº 19/2018, celebrado com a ELEVADORES UNIÃO LTDA-EPP, endereço na Rua Bento Albuquerque, 2463, Cocó, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.682.395/0001-12, cujo objeto é a correção das dotações existentes, ficando: 46100002.04.122.500.17836.03.44903900.1.
00.00.0.40 e 46100002.04.122.500.17836.03.44905200.1.00.00.0.40 e a inclusão da Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.500.17836.03.44905100.1.0
0.00.0.40, na cláusula sétima - Dos Recursos Orçamentários, do referido contrato.
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante 
SECRETARIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº053/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar vistoria das instalações no que diz respeito às condições físicas, técnicas , e aparelhamento dos profissionais e entidades de saúde que 
se credenciaram através do Edital nº 01/2017, concedendo-lhes 2 1/2diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
José Olavo Peixoto Filho 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Ideilson 
Caetano Aprigio
Auxiliar de 
Serviços Gerais
003623.1.X
V
10/09/2018 a 
12/09/2018
Fortaleza - Itapipoca 
- Baturité - Fortaleza
2 1/2
61,33
153,32
 
 
Marcus Antônio 
Gomes Fernandes
Auxiliar Técnico
003644.1.X
IV
10/09/2018 a 
12/09/2018
Fortaleza - Itapipoca 
- Baturité - Fortaleza
2 1/2
64,83
162,07
 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2018/SRH
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/
SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO 
TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece 
a dívida no valor de R$ 172.191,88 (cento e setenta e dois mil cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), inerente ao pagamento da Dívida Reco-
nhecida das repactuações 2012/2013 e 2013/2014 Asseio e Conservação; 2013 e 2014 Informática e faturamento do mês de fevereiro/2014 do Contrato nº 
003/2009/SRH, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área CEADM/SRH. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo 
nº 5758576/2018, arts. 37, 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em 
Fortaleza, 03 de setembro 2018, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Ricardo Veras Paz 
COORDENADOR DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 32/2018/SOHIDRA. CONTRATADA: HIDROINGÁ POÇOS ARTESIANOS LTDA, estabelecida na Rod. Rodovia PR-317, Km 102, 
n° 102, Zona 47, Maringá-PR, Tel/Fax: (44) 3218-1800/(44) 3218-1800, CEP: 87065-005, inscrita no CNPJ sob nº 77.641.876/0001-41. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 23 de maio de 2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. O Superintendente da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no 
artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 024/2018 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve 
fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA 
MENCIONADO: 29200001.18.544.016.22408.15.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40 II - APOSTILAMENTO: 
29200001.18.544.016.22408.15.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.00
.0.40 Fortaleza, 04 de setembro de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2018.
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA/SOHIDRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018