DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
APOSTILAMENTO Nº60/2023 AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
NUP 24001.001100/2023-14, resolve com fundamento no art. 36, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei 
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 65, § 1º inciso II, c/c art. 71 do Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo 
Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, fazer apostilamento ao Termo de Fomento n°01/2017, para nele incluir a dotação orçamentária, com base 
na folha 02 dos autos do processo: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
24200154.10.302.631.11230.03.445042.1.50091000000.0
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
      Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº120/2023 AOS CONTRATOS Nº667/2022 E Nº736/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 07303546/2021 (apensos 01330391/2023, 01332742/2023), resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer 
apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles substituir as dotações orçamentárias constantes na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS, passando de: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1 Para:
CONTRATO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
667/2022
24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01
736/2022
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 28 de abril de 2023.
      Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº189/2023 AO CONTRATO Nº1699/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° NUP 
24001.003452/2023-04 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1699/2018, 
celebrado com a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.183/0001-40, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado 
na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Mayara Magda Furtado de Carvalho, matrícula nº 300031-0-1 e inscrito no CPF sob o 
nº 037.907.403-65, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº479/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 272/2023 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 479/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo,S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA NACIONAL ELEVADORES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, nº 2008, Aldeota, CEP: 60.110-371, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40, c/c inciso III, do art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato 479/2019, 4º aditivo de valor e prazo por mais um período de 
12 (doze) meses com valor global de R$ 8.499,96 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) referente ao serviço de manutenção 
preventiva e corretiva em um elevador tipo plataforma pertencente ao Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.499,96 
(oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de maio de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 04/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Manoel Isaias Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº768/2020
I – ESPÉCIE: Doc nº 360/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 768/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, Sala nº 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: pror-
rogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº768/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativas ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 734.176,20 
(setecentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e vinte centavos); X – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 26 de junho de 2023; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 13/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Samuel 
Aragão de Almeida Cavalcante.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº601/2022
I - ESPÉCIE: Doc. n° 355/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 601/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/SESA - HEMOCE; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro: Rodolfo Teófilo; 
IV - CONTRATADA: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Júlio de Castilhos, nº 500, Belenzinho, São Paulo/SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Acrescer o contrato 601/2022 que tem como objeto aquisição de material de laboratório (reagentes e insumos para imuno-hematologia), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I; IX - VALOR GLOBAL: R$ 210.700,68 (duzentos e dez mil, setecentos reais e sessenta 
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem altera-
ções e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Luciana Maria de Barros Carlos e Aramis Samyr Novaes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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