DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02301741/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.617,56 (Três mil, seiscentos e dezessete reais e 
cinquenta e seis centavos), junto a requerente JOSÉ MOZART DE CASTRO FILHO, que exerce o cargo/função de Motorista/Grupo-ADS, Matrícula 
Nº. 1174381-1, lotado (a) no (a) 06ª Micro Região - Itapipoca, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu 
vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº03748103/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.019,09 (quatro mil, e dezenove reais e nove centavos), 
junto (o)a requerente MARIA LAETE DE ARAUJO que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico 
Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 1022601-5 lotado(a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin – HIAS referente à Gratificação de Incentivo 
Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 04/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02146290/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.687,04 (Quatro mil, seiscentos e oitenta e sete 
reais e quatro centavos), junto a requerente MARIA NEIMA GOMES BONFIM, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, 
Matrícula Nº. 4016321-2, lotado (a) no (a) Hospital Mental Professor Frota Pinto - HSMM, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 
20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02257602/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.606,91 (quatro mil, e seiscentos e seis reais e noventa e 
um centavos), junto (o)a requerente MARIA ELISIANA RATTS ALMEIDA FEITOSA que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0301341-3, lotado(a) no(a) Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia 
do Crato, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 
a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02056226/2023
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1º e 2º, do Art. 63 § 
1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964,bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor 
de R$ 9.219,02 (nove mil, duzentos e dezenove reais e dois centavos), junto a COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, 
inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente ao Contrato 318/2022 – SAMU, com vigência até 20/10/2022, cujo objeto é os serviços prestados 
da categoria de médicos do SAMU 192 CE SAMU 192 CE, referente ao período de 30 de setembro a 20 de outubro 2022. Fortaleza, 16 de junho de 2023
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05439657/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 642.990,07 (seiscentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa 
reais e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente ao pagamento da competência do período compreendido 
entre 21 de abril a 20 de maio de 2023, dos serviços em horas na área de enfermeiro, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. 
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO DO HGCC
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