DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04105631/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 412.527,12 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e vinte sete reais 
e doze centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICO PEDIATRAS DO CEARÁ – COOPED-CE inscrita no CNPJ sob o número 01.052.748/0001-
09, referente a produção realizada nas condições do Contrato 670/2022, com vigência até 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO EM HORAS SOBREAVISO E PROCEDIMENTOS NA CATEGORIA DE MÉDICO CIRURGIÃO PEDIATRA, referente a competência de 
21 de fevereiro de 2023 a 09 de março de 2023. Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°03244379/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos nº 3390, 
Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, reconhecer a dívida de R$ 147,99 (cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), junto a EMPRESA 
SAAEC DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55, referente a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento 
de esgoto para atender as necessidades do HEMOCE regional do CRATO, no período de FEVEREIRO/2023, junto ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°03885102/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos nº 3390, 
Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de 
acordo no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, reconhecer a dívida de R$ 2.085,30 (dois mil e oitenta e cinco reais e trinta centavos), junto a EMPRESA 
SAAEC DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 45.898.856/0001-64, referente a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de 
esgoto para atender as necessidades do HEMOCE regional do CRATO, no período de MARÇO/2023, junto ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMO-
TERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº05179752/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida, por Indenização, no valor de R$ 253.774,70 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e 
quatro reais e setenta centavos), junto à COMINT – COOPERATIVA DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 01.753.173/0001-43, cujo objeto é serviço especializado de médicos intensivistas, referente ao período de 21/04 a 25/04/2023.
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108 , Fortaleza, 12 de Junho de 2023 , que publicou o ADITIVO Nº 221/2023 ao CONTRATO Nº 1286/2019. Onde se lê: N° 1236/2019 
Leia-se: N° 1286/2019 Fortaleza/CE , 20 de junho de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA N°04/2023 - DG / HSJ - CE - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE ÓBITO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 06/2017. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°- Alterar a composição da Comissão de Análise de óbito do Hospital São José de Doenças Infecciosas, 
constituída pela Portaria N° 06/2017 datada de 26 de setembro de 2017; Art. 2°- A Comissão que trata o art.1°, passará a ser composta pelos seguintes 
COMPONENTES: INTEGRANTES; Pablo Eliack Linhares de Holanda, Ana Danielle Tavares da Silva, Arnaldo Tomé de Sousa Santos, Liliane Nogueira 
Granjeiro, Fernanda Remígio Nunes, Kelma Maria Maia, Ruth Maria Oliveira de Araújo. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ - HSJ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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PORTARIA N°05/2023 - DG / HSJ - CE - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 
DE DOENÇAS INFECCIOSAS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 07/2013. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°- Alterar a composição da Comissão de Revisão de Prontuário do Hospital São José 
de Doenças Infecciosas, constituída pela Portaria N° 07/2013 datada de 23 de agosto de 2013; Art. 2°- A Comissão que trata o art.1°, passará a ser composta 
pelos seguintes COMPONENTES:INTEGRANTES; Nancy Costa Oliveira Caetano, Edilenir Silva Fernandes, Edilene Rodrigues Gomes do Nascimento, 
Maria Iêda Galvão de Lima Nascimento, Milena Oliveira Anfrísio, João Paulo Nunes Alves, Sâmya Maria Alves de Lima. Art. 3°- Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - HSJ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2214/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA