DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº1453/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do Processo nº 03442499/2023 -VIPROC, RESOLVE, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, art.19, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 
2011, autorizar a REQUISIÇÃO do militar, LUIS AUGUSTO DE SOUSA CARDOSO, Soldado PM, Matrícula nº 308.720-7-X lotado na Polícia Militar do 
Estado do Ceará -PMCE, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário -CGD, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de 
seu órgão de origem, a partir de 17 de abril de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1459/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 305.915-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, no período de 14 à 16/06/2023, com a finalidade de realizar 
visita técnica para alteração do local de instalação de container da Polícia Civil naquele Município, conforme NUP 10001.007981/2023-64, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais 
e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
20 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1460/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 305.915-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 19/06/2023, com a finalidade de realizar o transporte de 
servidores, para rendição da equipe de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.008083/2023-23, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1461/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº272-D/2023-GS, datada de 7 de junho de 2023, que 
autorizou os MILITARES EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILHO, 3º Sargento PM, matrícula nº 300.511-1-4, SULIANDRO MESSIAS SILVA 
DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, matricula nº 301.411-1-3 e LYDIANA DE SENA COSTA, Cabo PM, matricula nº 303.287-1-X, a viajarem ao Município 
de Itapipoca-CE, no período de 12 à 16/06/2023. 2. AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço 
ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme NUP 
10001.008086/2023-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1461/2023-GS DE 20 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDILBERTO FERREIRA 
DE ARAUJO FILHO
3º Sargento PM
300.511-1-4
V
12 e 13/06/2023
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
SULIANDRO MESSIAS 
SILVA DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
301.411-1-3
V
12 e 13/06/2023
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
LYDIANA DE 
SENA COSTA
Cabo PM
305.567-1-2
V
12 e 13/06/2023
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
276,00
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EDITAL Nº12/2023 - SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, DE 17 DE MAIO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o 
RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, em cumprimento das decisões judiciais liminares, proferidas nos autos dos processos conforme 
constam no quadro abaixo, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças 
Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, 
publicado no DOE de 10/10/2022.
1. Do resultado preliminar da Prova Objetiva:
AMPLA CONCORRÊNCIA
CARGO
LOCAL_VAGA
INSCRICAO
NOME / Nº PROCESSO
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
STATUS
TOTAL
TIPO DE VAGA
SOLDADO QPPM
FORTALEZA/
CE - FEMININO
993599
GABRIELA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 
3015499-25.2023.8.06.0001
962º
Habilitado na 
Prova Objetiva
53
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
SOLDADO QPPM
FORTALEZA/
CE - MASCULINO
1001373
GABRIEL MOURA ROCHA 
3013422-43.2023.8.06.0001
1234º
Habilitado na 
Prova Objetiva
67
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
SOLDADO QPPM
FORTALEZA/
CE - MASCULINO
1008351
JONATHAS LUCENILDO OLIVEIRA 
DA MOTA 3012718-30.2023.8.06.0001
1373º
Habilitado na 
Prova Objetiva
66
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
SOLDADO QPPM
FORTALEZA/
CE - MASCULINO
1023626
JÚLIO CESAR COSTA DA SILVA 
3000309-48.2023.8.06.0154
4062º
Habilitado na 
Prova Objetiva
54
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
SOLDADO QPPM
FORTALEZA/
CE - MASCULINO
1082371
MILTON RIBEIRO OLIVEIRA 
NETO 3000517-94.2023.8.06.0101
-
Reprovado
55
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO