DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
(IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO 
CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, 
com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo 
para atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 20230030-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir de sua 
assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de até 31 de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou outro 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 106.069,91 (Cento e seis mil e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição 
Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO 
CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTOR DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JULHO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,00
20
300,00
2
FRANCISCO HELDER MARTINS GOMES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-38
15,00
20
300,00
3
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,00
20
300,00
4
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,00
20
300,00
5
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,00
20
300,00
6
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,00
20
300,00
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PORTARIA Nº40/2023-CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES estaduais relacionados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 29/05 a 02/06/2023, com a finalidade 
de realizarem visita técnica aos Colégios das Polícias Militares dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, a fim de buscar conhecimento e entendimento 
das boas práticas adotadas nas unidades escolares a serem visitadas, concedendo-lhes 4 (quatro) e 1/2 ( meia) diária, de acordo com os artigos 1º; 2º; 3º; 4º, 
§ 1º alínea “b”, e §3º; art. 5º, § 1º; art. 8º, § 3º; art. 9º; art.10; classes IV e V, do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 
27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS- Colégio da Polícia Militar do Ceará. COORDENADORIA DOS 
COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.
George Stenphenson Batista Benício – CEL. QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0040/2023-CCPM, DE 11 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JORGE MARINHO CONDE
TENCEL
132.401-1-6
IV
29 à 30/05/2023
FORTALEZA-RECIFE
2
166,49
50%
1.082,16
30 à 31/05/2023
RECIFE – MACEIO 
1
40%
31/05 à 01/06/2023
MACEIO – JOÃO PESSOA
1
40%
01 à 02/06/2023
JOÃO PESSOA-FORTALEZA
0,5
40%
CLAUDOMIRO SANTOS 
DA ROCHA
SUBTENENTE
110.751-1-8
V
29 à 30/05/2023
FORTALEZA-RECIFE
2
141,95
50%
922,66
30 à 31/05/2023
RECIFE – MACEIO 
1
40%
31/05 à 01/06/2023
MACEIO – JOÃO PESSOA
1
40%
01 à 02/06/2023
JOÃO PESSOA-FORTALEZA
0,5
40%
GIVANILDO FREIRE DA SILVA
SUBTENENTE
112.782-1-3
V
29 à 30/05/2023
FORTALEZA-RECIFE
2
141,95
50%
922,66
30 à 31/05/2023
RECIFE – MACEIO 
1
40%
31/05 à 01/06/2023
MACEIO – JOÃO PESSOA
1
40%
01 à 02/06/2023
JOÃO PESSOA-FORTALEZA
0,5
40%
TOTAL
2.927,48
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PORTARIA Nº052/2023-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e consi-
derando o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. III e inc. I do §3º do art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará) c/c com o art. 14 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 015/2022-GC, publicada 
no BCG nº 149, de 05/08/2022, referente à Portaria nº 012/2021-GPPA/CGP, sob o VIPROC nº 11347536/2021, publicada no BCG nº 192, de 07/10/2021, 
RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, na modalidade post mortem, a contar de 25/08/2020, o Ex Soldado PM nº 31.816 LENILSON RODI-
GUES DE OLIVEIRA, MF: 308.700-2-6, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 
17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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