DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA CCPM Nº55/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, ocupante do posto de CORONEL QOPM COORDE-
NADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 
15 a 16/06/2023 a fim de participar de Solenidade Cívico Militar referente a entrega de alamares aos alunos do 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas 
Passarinho, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 77,79 (setenta e sete reais e setenta e nove centavos), totalizando R$ 93,34 (noventa 
e três reais e trinta e quatro centavos), dado o acréscimo de 20% previsto no Anexo III, a que se refere o Decreto 30.719, de 25/11/2023, tudo de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” e “c” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 
13 de junho de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº057/2023-CCPM - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista a necessidade de regular o deslocamento de policial militar que viajará em objeto de serviço, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, ocupante do posto de Coronel QOPM, Coordenador dos Colégios da PMCE, a viajar às cidades 
de Teresina-PI e São Luís-MA, no período de 20 a 23/06/2023, a fim de realizar visita técnica aos Colégios das Polícias Militares dos estados do Piauí e 
Maranhão, como forma de obter mais conhecimento e entendimento das boas práticas educacionais desenvolvidas nas unidades escolares a serem visitadas, 
concedendo-lhe 02 (duas) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme Anexo III, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” e “c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00809.001/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA, 
matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Baturite/CE 
– Fortaleza/CE, no dia 21/06/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral 
da PMCE, na Reunião de Plano Plurianual (PPA) no município de Baturite/CE, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os 
artigos 1º; art. 4º, §1º, alínea “a”; art. 9º; art. 10, art. 11, classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00823.001/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA, 
matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Morada Nova/
CE – Fortaleza/CE, no dia 22/06/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral 
da PMCE, na Reunião de Plano Plurianual (PPA) no município de Morada Nova/CE, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
os artigos 1º; art. 4º, §1º, alínea “a”; art. 9º; art. 10, art. 11, classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1167492/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato Nº 1167492/2021; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social – FSPDS-PMCE, CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 07.468.050/0001-47; V - 
ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-700, Fone (85) 
3276.8830, 3276.4097; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº1167492/2021 a contar de 24/06/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.791.975,08 (dois 
milhões, setecentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 24 de junho de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 22 de junho 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Jorge 
Costa de Araújo – Coronel QOPM, Ordenador de Despesas – FSPDS/PMCE e a Sra. Marinalva Lima Pereira.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MAT. FUNC. Nº103.445-1-4
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: ANTÔNIO GEORGE DO AMARAL DO NASCIMENTO
NUP: 10021.002411/2023-40
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM ANTÔNIO 
GEORGE DO AMARAL DO NASCIMENTO, Matrícula Funcional nº 104.378-14 a dívida no valor de R$ 8.550,52 ( OITO MIL, QUINHENTOS E 
CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 
29/04/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003, datado de JANEIRO de 2023, na modalidade requerida, 
conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do 
Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009
100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ