DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA N°505/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.003503/2023-66 foi iniciado em 19/06/2023, RESOLVE conceder quatro meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), ao servidor JOSE WILSON 
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Paracuru-CE, Miraíma-CE, Paraipaba-CE, Jijoca de Jericoacoara-CE, Cruz-CE, Itarema-CE e Trairi-CE, nos dias 
15, 16, 17, 18 e 19 de junho de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº153/2023 - NUP 10041.000735/2023-13 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 153/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR 
E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, 
TURMA IX, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000735/2023-13, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°153/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
(PERÍODO 15.05 A 21.05.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARIA EUZENE 
RODRIGUES
30133110
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO
5
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 345,10
POLLYANA KARLA 
ALVES DOS SANTOS
303.048-1-0
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 690,20
MARCELO OLIVEIRA 
DE ALMEIDA
843.979-8-9
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 9
25
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 1.380,25
ANTONIO CLÁUDIO 
CASTRO SILVEIRA
30360516
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
16/05/2023 a 
16/05/2023
R$ 690,20
RAPHAEL 
HERBSON LIMA
302.479-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
17/05/2023 a 
17/05/2023
R$ 552,10
ROBERTO LUTIANNE 
ALVES DA SILVA
843.970-6-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
17/05/2023 a 
17/05/2023
R$ 690,20
EDVANDO QUEIROZ 
DA SILVA
30451112
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
16/05/2023 a 
16/05/2023
R$ 552,10
VLADMIR DAMASCENO 
ALVES DE SOUSA
30841719
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
16/05/2023 a 
16/05/2023
R$ 690,20
ANDRE XIMENES 
PLUTARCO
84396184
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 
FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
10
15/05/2023 a 
15/05/2023
R$ 690,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.280,55
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2023 – DG/AESP|CE - NUP: 10041.000513/2023-92 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO 
que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/
CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições 
que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 22/2023, 
através do NUP 10041.000501/2023-68, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelos órgãos de origem 
e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico de Inteligência – CBI - Turma I - 2023. CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – CBI TURMA 
I - 2023 Local: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. Período: 22/05/2023 a 26/05/2023 Carga-Horária: 40 h/a
ORD
CPF
NOME
1
00913575356
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
2
02684510369
ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ
3
02434724396
ANTONIO NEUDVAN RODRIGUES DOS SANTOS
4
02384378333
ARIANE CARVALHO ROCHA DE MORAIS MOTA
5
94731098300
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
6
09867845404
DEYVID ALLAN RODRIGUES DE MACEDO
7
03673285343
DIEGO MONTEIRO RODRIGUES
8
01348762373
DIEGO PORTO MAGALHAES
9
00232962596
DIOGO GALINDO DE GOES
10
06725036384
ELTON FERNANDES BARBOSA
11
00027520340
EMMANUEL MENDONCA MARTINS
12
71198610182
FELIPE RAMON VELASCO SALVANY
13
00473546310
FRANCISCO ERISVALDO SANTOS JUNIOR
14
02687724360
FRANCISCO LEURIBERTO OLIVEIRA
15
00828223360
FRANSCISCO PEREIRA DA SILVA
16
01489415327
GUSTAVO FERREIRA BIZARRIA
17
02654048357
IGOR LEONARDO MOURA GOMES
18
61517674387
JAIRO FREIRE FERREIRA
19
65125797391
JOCILEY AGUIAR MACIEL