DOE 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº566/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
 MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Leila Paula Viana 
Pires 655.271.783-00
009.744 AG; 0607 
C/C;023.549-0
Articuladora 
Diretoria Legislativa 
AL - 003 - DNS
Campo 
Grande - MS
13 a 16/06/2023
Aéreo
Participar do 37º 
Encontro ABEL.
R$ 283,88
R$ 1.135,52
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
 MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Daniel Cardoso 
Teixeira 
015.443.863-46
016.064 AG: 0607 
C/C; 068.626-3
Produtor Nível 
AL - 3 DNS
Crateús - CE
19 A 24/06/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 88,67
R$ 532,02
Janaína da 
Costa Gouveia 
512.119.713-68
015.782 AG: 0607 
C/C: 069.675-7
Assistente Técnico 
de Reportagem Nível 
AL -04 -DAS
Crateús - CE
19 A 24/06/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 447,30
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de junho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº587/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
 MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Heline Joyce 
Barbosa Monteiro 
426.422.053-04
000.756 Ag: 0607 
C/C: 067.075-8
Coordenadora de 
Desenvolvimento 
Institucional Nível DNS
Baturité, Granja, 
São Benedito, 
Sobral, 
Itapipoca, Crato 
e Beberibe - CE
21/06 , 27 à 
30/06/2023 e 12/07, 
e , 18/07/2023
Terrestre
Participar dos Seminários 
regionais sobre elaboração 
do plano plurianual 
PPA 2024-2027.
R$ 88,67
R$ 620,69
Afonso Gonçalves 
de Carvalho Neto. 
015.396.673-40
034.922 AG: 1379-0 
C/C: 0474.038-6
Orientador da Célula 
de monitoramento e 
acompanhamento de 
projetos AL - 003 - DNS
Baturité, Granja, 
São Benedito, 
Sobral, 
Itapipoca, Crato 
e Beberibe - CE
21/06 , 27 à 
30/06/2023 e 12/07, 
e , 18/07/2023
Terrestre
Participar dos Seminários 
regionais sobre elaboração 
do plano plurianual 
PPA 2024-2027.
R$ 88,67
R$ 620,69
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de junho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº588/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
 MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Francisco Mário da 
Silva 111.634.533-15
000.675 AG: 0607 
C/C:069.294-8
Servidor Motorista
Maranguape 
- CE
15/06/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
comitê de prevenção e 
combate a violência.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de junho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
22º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 06409/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
empresa RICARDO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 41.002.922/0001-15, situada à Rua Ary Barroso, 
n° 70, Sala n° 1411, Torre n° 01, CEP 60.175-705, Fortaleza, Ceará, representada neste ato por Ricardo Carvalho Costa, CPF nº 025.674.413-01, para a 
prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício 
de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e Ricardo Carvalho 
Costa, pela empresa RICARDO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
23º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 06424/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa 
WILKER MACEDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 17.343.713/0001-50, situada à Rua Dr. Gilberto 
Studart, n° 55, Sala 1003, Torre Norte, Fortaleza, Ceará, CEP 60.192-105, representada neste ato por Wilker Macedo Lima, CPF nº 015.328.053-06, para a