DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3237 
 
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
19 de junho de 2023. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:9F5C8075 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RESOLUÇÃO 
 
Resolução n° 35, de 20 de junho de 2023 
  
Estabelece nova Matriz Curricular e Catálogo de 
Unidades Curriculares Eletivas para as Escolas de 
Tempo Integral do Sistema Municipal de Ensino de 
Barbalha. 
  
O Conselho Municipal de Educação de Barbalha, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamentos no artigo 11, inciso III, artigos 
37, 38 e 87, inciso II, da Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional e a Lei Municipal n° 1.302/97, de 26 de 
maio de 1997, alterada pela Lei n° 2.165/2015 e atualmente pela Lei 
n° 2.274/2017, de 29 de junho de 2017, que organiza o Conselho 
Municipal de Barbalha – CME, 
  
Resolve: 
  
Art. 1. Estabelecer a Matriz Curricular e o Catálogo de Unidades 
Curriculares Eletivas das Escolas em Tempo Integral do Sistema 
Municipal de Ensino de Barbalha. 
  
Art. 2. A Matriz Curricular e o Catálogo de Unidades Curriculares 
Eletivas devem ser aplicados às turmas do Ensino Fundamental. 
  
Art. 3. A Matriz Curricular do Ensino Fundamental passa a vigorar na 
forma do Anexo desta resolução. 
  
Art. 4. São revogadas as Resoluções n° 27, de 21 de dezembro de 
2021, e 32, de 13 de dezembro de 2022, 
  
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Sala Virtual do Conselho Municipal de Educação de Barbalha – Ceará 
aos 20 de junho de 2023. 
  
Aprovada, por unanimidade, em Sessão Plenária do dia 20 de junho 
de 2023. 
  
Conselheiros Presentes: Teresa Adriana Filgueira, Maria Tereza 
Amora Cruz, Valmir José Faustino, Jerônimo Gonçalves da Silva, 
Danísio Lopes de Araújo, Maria Solange Coêlho Quesado. 
  
Barbalha, 20 de junho de 2023 
  
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se 
  
TERESA ADRIANA FILGUEIRA 
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Barbalha 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO 
Secretária Municipal de Educação de Barbalha 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:DB1846C9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 26.06.23/2023. PREGÃO 
ELETRÔNICO 2023.05.17.1 - SRP, 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato 
de 
Contrato 
N° 
26.06.23/2023. 
Pregão 
Eletrônico 
2023.05.17.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 23.06.01/2023 - 
ARP. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa CMLIMA MOURA 
VARIEDADES - ME. Objeto: Contratações de serviços a serem 
prestados na confecção e impressão de material gráfico, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação 
(Pacto) de Barbalha/CE, conforme especificações constantes nas 
disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 45.993,30 
(quarenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais e trinta 
centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: João 
Paulo da Silva Olégário e Cristiane Moureira Lima Moura.  
  
Barbalha/CE, 26 de junho de 2023. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:960808BB 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 26.06.20/2023. PREGÃO 
ELETRÔNICO 2023.05.17.1 - SRP, 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato 
de 
Contrato 
N° 
26.06.20/2023. 
Pregão 
Eletrônico 
2023.05.17.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 23.06.02/2023 - 
ARP. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa VGRE CONFECÇÃO E 
DISTRIBUIDORA DE MALHAS E BRINDES EIRELI. Objeto: 
Contratações de serviços a serem prestados na confecção e impressão 
de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação (Ensino Fundamental) de 
Barbalha/CE, conforme especificações constantes nas disposições 
contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 98.760,90 (noventa e oito 
mil setecentos e sessenta reais e noventa centavos). Vigência 
Contratual: até 31/12/2023. Signatários: João Paulo da Silva Olégário 
e Antonio Alves da Cruz.  
  
Barbalha/CE, 26 de junho de 2023. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:FEC7A00F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 26.06.21/2023. PREGÃO 
ELETRÔNICO 2023.05.17.1 - SRP, 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato 
de 
Contrato 
N° 
26.06.21/2023. 
Pregão 
Eletrônico 
2023.05.17.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 23.06.02/2023 - 
ARP. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa VGRE CONFECÇÃO E 
DISTRIBUIDORA DE MALHAS E BRINDES EIRELI. Objeto: 
Contratações de serviços a serem prestados na confecção e impressão 
de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação (Ensino Infantil) de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes nas disposições contratuais. Valor 
Total do Contrato: R$ 21.481,50 (vinte e um mil quatrocentos e 
oitenta e um reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: até 
31/12/2023. Signatários: João Paulo da Silva Olégário e Antonio 
Alves da Cruz.  
  
Barbalha/CE, 26 de junho de 2023. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:4D421444