DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

QUANTIDADES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO
I, DESTE EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO.
CONTRATADA:
GHM
–
ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE
DADOS-EIRELI-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 MESES, A
CONTAR DA ASSINATURA DO TERMO. ASSINA PELA
CONTRATADA:
JOSÉ
HILTON
GONÇALVES
JÚNIOR.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:020B2059

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO ADITIVO

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ
CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO
CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA
MODALIDADE
TOMADA
DE
PREÇO
Nº
TP-004/2021-
DIVERSAS CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
EM
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
DO
PROJETO
BÁSICO,
ANEXO
I,
DESTE
EDITAL.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA:
GHM – ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS
DE DADOS-EIRELI-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 MESES, A
CONTAR DA ASSINATURA DO TERMO. ASSINA PELA
CONTRATADA:
JOSÉ
HILTON
GONÇALVES
JUNIOR.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:FFA404DC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMNISTRAÇÃO E
PLANEJAMNETO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ CEARÁ, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO
DECORRENTE
DO
PROCESSO
LICITATÓRIO
NA
MODALIDADE
TOMADA
DE
PREÇO
Nº
TP-004/2021-
DIVERSAS CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
EM
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, DE RESPONSABILIDADE
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
DO
PROJETO
BÁSICO,
ANEXO
I,
DESTE
EDITAL.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. CONTRATADA: GHM
– ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE
DADOS-EIRELI-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 MESES, A
CONTAR DA ASSINATURA DO TERMO. ASSINA PELA
CONTRATADA:
JOSÉ
HILTON
GONÇALVES
JUNIOR.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO NETO FREIRE.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:FC3B8337

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

A
Secretaria
de
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONÔMICO, do município de Ereré-CE, torna público o extrato
do Apostilamento referente ao CONTRATO Nº 2023.02.14.004-
SEDESE, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2022 –
SEDESE:UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONÔMICO.OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEOS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE
LIMPEZA,
HIGIENIZAÇÃO,
UTENSÍLIOS
DE
COPA
E
COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE
CONSUMO
DE
USO
DIÁRIO,
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO
DOS
DIVERSOS
SETORES
ASDMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DESTE
MUNICÍPIO,
DE
ACORDO
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA,
ANEXO
I
DESTE
EDITAL.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0906
08.244.0816.2.073.0000 - MANUTENÇÃO DO PAIF ESTADUAL,
elemento
de
despesa:
3.3.90.30.00
–
Material
de
Consumo.VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do
contrato,
até
31
de
dezembro
de
2023.ASSINA
PELA
CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA -
SECRETÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONÔMICO.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:FA928D0E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 082/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Designa servidores como Agentes Municipais de
Desenvolvimento do Município de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso da
competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em
vista a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 no seu art. 85-A, e a Lei Geral Municipal
da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar nº 021/2015, de 17
de dezembro de 2015, no seu art. 86.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores públicos Sr. FRANCÍLIO DA
PAIXÃO FARIAS FERNANDES e a Sra. MARCIA ROCHA
GUEDES
ASSUNÇÃO
como
Agentes
Municipais
de
Desenvolvimento do Município de Fortim.
Art. 2º. O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte
indispensável para a efetivação no Município da Lei Geral das Micro
e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, e da Lei Complementar nº 021/2015, de 17 de dezembro de
2015, no seu art. 86.
Art. 3º. Das ações dos Agentes Municipais de Desenvolvimento:
I. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do
Município;
II. Identificar as lideranças locais no setor público, privado e
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
III. Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter
oficial;
IV. Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e
diretamente com os empreendedores do Município;
V. Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
VI. Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e
engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
202/2021.