DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Contratado: CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, através de
seu representante legal, a Sra. Ivana Lucena da Silva Chaves.

Assinam pela contratante: Ordenadora de Despesas Da Secretaria de
Saúde, a Sra. Maria Denise Lisboa Da Silva.

Data da assinatura do contrato: 21 de junho de 2023.

Icó/CE, 21 de junho de 2023.

MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:2FB48643

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

O Município de Icó, através da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura, torna público o extrato do Contrato nº
12/2023-11.

Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CUJOS
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS
TRABALHISTAS
(CLT),
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência de 12
meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Valor global do contrato nº 12/2023-11: R$ 226.051,76 (duzentos e
vinte seis mil e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos),
perfazendo o valor total de R$ 2.712.621,12 (dois milhões setecentos
e doze mil seiscentos e vinte um reais e doze centavos).

Dotação Orçamentária: 22.22.04.122.0037.2.090.0000.

Elemento de despesas nº: 3.3.90.37.00.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.

Contratado: CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, através de
seu representante legal, a Sra. Ivana Lucena da Silva Chaves.

Assinam pela contratante: Ordenador de Despesa da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, o Sr. Raimundo Nonato
Almeida dos Santos.

Data da assinatura do contrato: 21 de junho de 2023.

Icó/CE, 21 de junho de 2023.

RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS
Ordenador de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:F53BA122

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.16.1
O Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições
legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR
o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 2023.06.16.1, cujo objeto é a
Aquisição de picador/triturador urbano móvel para trituração de
resíduos, a ser alimentado com material proveniente de manutenção
de áreas verdes (podas urbanas diversas, troncos, folhas e flora), junto
ao Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório, pelos
motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se
que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº
8666/93, e, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse
sentido, tendo em vista razões de interesse público, faz – se necessário
que a licitação seja revogada, ante a impugnação apresentada,
analisando os argumentos postos, entendemos como medida justa o
refazimento do Edital Convocatório e consequentemente do seu
Anexo I (Termo de Referência), sobretudo das especificações dos
itens que o compõe, para melhor atenda às necessidades do Consórcio
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Maiores
Informações: Na Sede do CORRAJ, sito a Rua professor João
coelho, 222, Bastiana, Iguatu/CE, no horário das 8:00hrs às 12:00hrs,
ou, poderão ser obtidas através do Tel. (88) 9 8122 - 6859, nos
horários citados anteriormente.

Iguatu/CE, 26 de junho de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO
Pregoeira Oficial.

Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:332F3C60

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1260/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei
Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035
de 29 de Março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor PABLO MYCHEL NEVES DA
SILVA, inscrito no CPF Nº: 058.063.953-32 e RG Nº: 20080449284,
ocupante de cargo de provimento efetivo de PEB II - Pedagogo, para
responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretario de
Mobilidade e Controle Urbano – código CDS-1, com lotação na
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SMC, assim podendo
exercer todas as atividades inerentes a essa função.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 19 de
Junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE
JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:15355626

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1280/2023