DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama/CE, pelo telefone: (88) 3576-
1305 ou pelo e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama – Ceará, 26 de Junho de 2023

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:CB0B48ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº. 2306002/23-GP DE 23 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a
Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. André Coelho da Cruz, portador do RG
nº 200xxxxxxx634 SSPCE e inscrito no CPF nº 032.xxx.xxx-11,
ocupante do cargo efetivo de Motorista I, da Secretaria Municipal
de Administração para Secretaria Municipal de Educação, sem
ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 23 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal de Jardim/CE
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:3991A0B6

GABINETE
PORTARIA Nº. 2306003/23-GP DE 23 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a
Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. Iranilton Fonseca Leite, portador do RG
nº 009xxxxxxx338 SSPCE e inscrito no CPF nº 837.xxx.xxx-04,
ocupante do cargo efetivo de Motorista I, da Secretaria Municipal
de Administração para Secretaria Municipal de Educação, sem
ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 23 de junho de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal de Jardim/CE

Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:6B976B85

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2006001/23-SME DE 20 DE
JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS
EM
CASO
DE
PROBLEMAS
DETECTADOS
NO
FUNCIONAMENTO
DOS
NOTEBOOKS
DISPONIBILIZADOS
AOS
PROFESSORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES
EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES, Secretária Municipal de
Educação do Município de Jardim – Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 2701001/23-GP, de 27
de janeiro de 2023, que disciplina a cessão, na forma de comodato, de
equipamentos tipo notebook para uso dos profissionais da rede
pública municipal de ensino de Jardim-Ceará, assegurando condições
para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à
aprendizagem remota e híbrida e dá outras providências;

CONSIDERANDO que os casos excepcionais e omissos serão
resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art.
14 do Decreto nº 2701001/23-GP, de 27 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que findo o prazo de garantia e sendo detectado
defeito no funcionamento do equipamento, o servidor adotará as
medidas necessárias para sanar o defeito, conforme o § 2º, do Art. 10,
do Decreto nº 2701001/23-GP, de 27 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. A partir desta data, o(a) próprio(a) Professor(a)
Comodatário(a) adotará as medidas necessárias para sanar o defeito
e/ou algum tipo de problema detectado no funcionamento do
equipamento cedido, o que deverá ser informado ao Gestor da
Unidade de Ensino onde desempenha suas funções e a Secretaria
Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sede da Secretária Municipal de Educação de Jardim-CE, 20 de junho
de 2023.

INÊS SAMPAIO NEVES AIRES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:A3D488C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

José Gonçalves Palácio
Nome
537.779.053-72
CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de