DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3237 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:E7A0D311 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora MARIA DO 
SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA – CPF: 836.162.683-20, para 
participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e 
“Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo 
Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023. 
  
Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:E702FB25 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora FRANCISCA 
NEIDE FURTADO DOS SANTOS – CPF: 777.199.053-34, para 
participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e 
“Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo 
Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023. 
  
Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:160AFCBF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 31, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora LUCILENE 
MARIA DA SILVA – CPF: 718.456.903-20, para participar de 
capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e 
Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de 
junho de 2023. 
  
Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:BEE32FF1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: