DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3237 
 
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Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:C1E967A3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 36, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para a servidora MARIA 
OLIVIANA OLIVEIRA FURTADO – CPF: 151.478.978-79, para 
participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e 
“Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo 
Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023. 
Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:61E350A2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 37, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para o servidor JOSÉ FAGNER 
DOS SANTOS - CPF Nº 064.992.233-60, para participar de 
capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e 
Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de 
junho de 2023. 
  
Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:A648B7DE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 38, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador HORACIANO PRAÇA 
DIONÍZIO MONTENEGRO, CPF nº 046.610.763-38, 01 (uma) 
diária, para participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e 
Contratos” e “Compliance e Governança no Setor Público”, 
promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na 
cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da sede do município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 100,00 (cem reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente