DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 26 de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:452E08B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº
2023.06.23.01/DL - O Ordenador de Despesas abaixo, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do
presente processo administrativo, vem ratificar a declaração de
DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Proponente: PABLO E
GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
40.993.942/0001-32,
objetivando
a
Recuperação
de
Quadra
Poliesportiva do Coité, localizada no distrito do Coité, no município
de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 24, Lei
nº 8.666/93. Valor total dos serviços (R$ 31.996,57).

Mauriti/CE, 26 de junho de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F1A2B7C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2023.03.17.02/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
PRIMEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2023.03.17.02/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação em diversas Ruas
no Distrito de Palestina no município de Mauriti/CE. Empresa:
VENUS
SERVIÇOS
E
ENTRETENIMENTOS
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Leandro Fernandes
Damasio.

Mauriti/CE, 16 de junho de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:232044B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2023.06.26.01/SMS E Nº 2023.06.26.02/SMS.

Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.06.26.01/SMS e nº
2023.06.26.02/SMS.
PREGÃO
ELETRÔNICO
nº
2023.05.31.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.
Empresas Detentoras do Registro de Preços: CRALAB SAUDE
ATACADO LTDA, vencedora do lote 01, valor total de
(R$722.480,03)
e
MEDSHOP
HOSPITALAR
LTDA.
EPP,
vencedora dos lotes 02 e 03, valor total (R$ 378.105,79). Prazo: 12
(doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual
Aquisição de Alimentação Especial de alto custo, visto que existe a
necessidade de atender as demandas dos pacientes atendidos pelo
Programa Melhor em Casa da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão
Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado. Representantes das
Empresas Detentoras do Registro de Preços: José Inácio de Oliveira
Filho e Guilherme Giovannetti Callou. Data da assinatura: 26 de
junho de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:7F423658

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração,
Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e
Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato
dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 0704.02/2021-01 a
0704.02/2021-04, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º
0704.02/2021. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de
Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social.
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das
dotações orçamentárias do Exercício 2023: 0301.04.122.0037.2.010 –
Manut. das
Ações
da
Sec.
de
Adm.
Planej.
e
Gestão;
0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação;
0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde;
0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção
Social,
elemento
de
despesa
3.3.90.39.00.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
EM
RECURSOS
HUMANOS,
JUNTO
AS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.
VIGÊNCIA: de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
CONTRATADA: F. DAS CHAGAS C. DO NASCIMENTO – ME.
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco das Chagas C. do
Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 1º de junho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento
e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de
Inclusão e Promoção Social.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:4DE41BB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO -
FINISA

CAIXA

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento- FINISA

Grau de sigle PUBLICO

SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
DE
FINANCIAMENTO nº 0602254-23, QUE ENTRE SI FAZEM A
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
E
O
MUNICÍPIO
DE
MILAGRES/CE, NA FORMA ABAIXO.

I-AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de