DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3237 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
Vereador 
MANOEL 
FURTADO 
MARANHÃO NETO, CPF Nº 044.521.203-93, 01 (uma) diária, para 
participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e 
“Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo 
Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da sede do município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 100,00 (cem reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:9D14454C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 43, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER 01 (uma) diária, para o servidor CÍCERO 
FELIPE RAIMUNDO DOS SANTOS- CPF Nº 600.472.763-63, para 
participar de capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e 
“Compliance e Governança no Setor Público”, promovida pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo 
Santo-CE, no dia 27 de junho de 2023. 
Art. 2º CONCEDER 01 (uma) diária no valor de 120,00 (cento e vinte 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da Sede do Município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:1746EEF2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 44, DE 26 DE JUNHO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Vereador JOSÉ LEOPOLDO LEITE 
JÚNIOR, CPF Nº 017.862.233-84, 01 (uma) diária, para participar de 
capacitação “ Nova Lei de Licitação e Contratos” e “Compliance e 
Governança no Setor Público”, promovida pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, na cidade de Brejo Santo-CE, no dia 27 de 
junho de 2023. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), com redução de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de 
deslocamento dentro do Estado do Ceará, e distante até 150 km (cento 
e cinquenta quilômetros) da sede do município de Mauriti, conforme 
art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o 
valor de R$ 100,00 (cem reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 26 de junho de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:4C6AA800 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 689/GP/2023 
 
PORTARIA NO 689/GP/2023 
  
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE 
CHEFE 
DE 
APOIO 
OPERACIONAL 
A 
LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E 
POVOADOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSE VANISIO MOREIRA DOS 
SANTOS JUNIOR, CPF: 027.860.673-32, do cargo de CHEFE DE 
APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS 
E POVOADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI;