DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237
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GESTÃO
E
MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA
DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS; 1002 08 243 0136 2.039 –
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA
INFÂNCIA/CRIANÇA FELIZ; 1002 08 244 0136 2.043 – GESTÃO
E MANUTENÇÃO DO IGD/BOLSA FAMÍLIA (PBF); 1002 08 244
0136 2.044 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB; 1002 08 244
0136 2.045 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PSEMAC);
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
CONSUMO,
COM
RECURSOS
CONSIGNADO
NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANA
CRISTINA GIRÃO / JOSÉ JUAREZ SOARES FILHO.
MORADA NOVA - CE, 07 DE JUNHO DE 2023.
ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:7F46888B
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA I ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) DO ANO
DE 2023
Aos vinte e três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e três
(22/06/2023), às onze horas, pela plataforma de videoconferência da
Google,
o
Google
Meet,
no
seguinte
link:
https://meet.google.com/cdu-pzse-ucy?pli=1
(formato
virtual),
reuniram-se os prefeitos dos municípios consorciados ao Consórcio de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-
VJ, unidade sede em Limoeiro do Norte, sendo eles: José Vanderley
Nogueira - Prefeito Municipal de Morada Nova e então presidente do
referido consórcio; Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito Municipal
de Iracema e então vice-presidente do referido consórcio; José Joeni
Holanda de Araújo - Prefeito Municipal de Alto Santo; Emanuelle
Gomes Martins - Prefeita Municipal de Ereré; Iranilson Lima
Bezerra - Prefeito Municipal de Itaiçaba; José Maria de Oliveira
Lucena - Prefeito Municipal de Limoeiro do Norte; José Luciano
Silva - Prefeito Municipal de Palhano; Luan Dantas Felix - Prefeito
Municipal de Potiretama; Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira -
Prefeito Municipal de Quixeré; Sávio Gurgel Nogueira - Prefeito
Municipal de Russas; Raimundo César Morais Maia - Prefeito
Municipal de São João do Jaguaribe; e Rildson Rabelo Vasconcelos -
Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte; José Elias de Oliveira -
Prefeito Municipal de Jaguaruana. Se fizeram presentes também na
reunião, o Igor Bento de Oliveira - Secretário Executivo do CGIRS-
VJ, e a equipe técnica do CGIRS-VJ, Elbênia Neris da Silva Bento -
Assistente Social, Thales Robson da Silva Mendes - Engenheiro
Civil, e Bruna Fernandes Martins - Engenheira Ambiental e
Sanitarista. O Prefeito Vanderley pediu que o Secretário Executivo
Igor Bento desse início a Assembleia. A gravação foi iniciada e Igor,
então Secretário Executivo, iniciou se apresentando e dando bom dia
aos presentes em nome do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (CGIRS-VJ), em seguida explanou ser a primeira assembleia
do CGIRS-VJ do ano de 2023, com a presença de 8 (oito) prefeitos e
agradeceu mais uma vez em nome do prefeito municipal de Morada
Nova e então presidente do referido consórcio, Vanderley Nogueira.
Em seguida, antes dos pontos de pauta e das votações da assembleia, o
secretário executivo Igor Bento fez alguns repasses e atualizações das
ações do CGIRS VJ no curso deste semestre, conforme algumas
demandas e explanou sobre alguns informes necessários ao
conhecimento de todos os presentes, considerando os últimos meses e
a nova gestão, que foram pontuadas na seguinte ordem: a participação
no evento da ARCE sobre regulação, e a partir da presença nesse
evento, foi observado a importância e a brevidade de tratar, dialogar,
reforçar e agilizar a regulação dos serviços para o Vale do Jaguaribe;
ressaltou ainda a participação na UFC - Campus de Russas, onde o
CGIRS-VJ foi apresentado e as ações realizadas explanadas no
momento, representado por Elbênia Neris, a Assistente Social do
CGIRS-VJ; ressaltou na sequência sobre a participação, na Audiência
Pública sobre a implantação da coleta seletiva com a implantação de
catadores/as realizada no município de Iracema, onde Elbênia Neris,
Assistente Social e o Thales Robson, Engenheiro Civil, representaram
o CGIRS-VJ; a participação da Assistente Social – Elbênia Neris no
curso :Experiência Brasil-Angola sobre gestão integrada de resíduos
sólidos promovido pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado
do Ceará; na sequência explanou sobre a sua participação na reunião
dos superintendentes de todos os consórcios do Estado do Ceará na
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, junto a Secretária Vilma; e
como último repasse, foi enfatizado sobre as finalizações da sede do
consórcio em Limoeiro do Norte para receber os prefeitos e os
técnicos dos municípios e que, em breve, o presidente Vanderley
marcará uma reunião presencial para recepção de todos, e na
oportunidade de tal encontro, tratar e resolver questões. O referido
secretário executivo, Igor Bento aproveitou também o momento dos
informes para repassar o novo endereço onde está funcionando
atualmente a sede do CGIRS VJ, sendo-o: Coronel José Nunes, N°
936. Limoeiro do Norte, Ceará, em frente ao Campo Florestal.
Posterior ao momento de informes, o secretário Igor, deu
prosseguimento ao explanar os pontos de pauta da reunião, que foram:
aprovacão do Plano Regionalizado de Coleta Seletiva Múltiplas (que
foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará);
Termo de Referência de estudo de viabilidade econômico-financeiro;
a criação de cargos e funções junto ao organograma do Consórcio;
bem como outros assuntos. Em seguida, o secretário Igor, convidou
Elbênia Neris, Assistente Social do CGIRS-VJ, a iniciar, apresentar e
explicar a primeira pauta, que foi sobre o Plano Regionalizado de
Coletas Seletivas Múltiplas. Elbênia iniciou desejando bom dia a
todos e saudou a todos em nome da equipe técnica do consórcio, do
Presidente Vanderley Nogueira, e do vice-presidente Celso Gomes, e
de forma especial a prefeita municipal do Ereré, Emanuelle. Em
seguida, Elbênia sintetizou sua fala sobre o plano e a aprovação dele,
da seguinte forma: o plano já é pra ser conhecido pela maioria dos
prefeitos, e explicou que é um documento de planejamento e
orientação acerca da melhor gestão integrada dos resíduos sólidos
para os municípios da região do Vale do Jaguaribe, diante disso,
temos conhecimento também que, há duas propostas de duas
secretarias do Estado para a gestão integrada de resíduos sólidos para
a região, uma contempla a construção de Centrais Municipais de
Resíduos (pela SEMA), e a outra que já vem sendo discutida em
parceria também com este consórcio, é a da Secretaria das Cidades, e
que através desta última grande parte dos municípios consorciados,
inclusive, já receberam seus equipamentos. No entanto, nesse ano de
2023, para o processo de cadastramento junto ao formulário do IQM
(Índice de Qualidade de Meio Ambiente via SEMA), apresentaram -
se algumas exigências adicionais em relação aos anos anteriores,
sendo uma delas, pensar as estruturas das CMRs conhecendo melhor o
processo frente às associações com a inclusão dos catadores e a outra
diz respeito a situação dos municípios que receberam as suas Centrais
Municipais de Reciclagem (modelo Secretaria das Cidades), esses
precisam apresentar pelo menos uma proposta com um cronograma de
execução das ações e possíveis adaptações dos equipamentos já
existentes, para que possam se aproximar do modelo proposto pela
SEMA e no referido plano. Frente a tudo isso, tem - se os seguintes
cenários: aprovar o referido plano e buscar adequações, ressalvas e até
mesmo uma revisão, para poder assim adequá - lo de acordo com as
especificidades atuais dos municípios do CGIRS VJ; ou não aprovar o
plano; no entanto, essa última opção, pode impactar junto as
exigências apontadas enquanto requisitos para a pontuação dos
municípios junto ao IQM. Elbênia deu prosseguimento a sua fala e
ressaltou sobre o segundo ponto de pauta, o Termo de Referência para
a realização do estudo de viabilidade econômico-financeiro,
sintetizando sua fala acrescentou, da seguinte forma: é de
conhecimento também dos presentes que desde 2018 (período em que,
inclusive Dra. Jaqueline Faustino, então representante do CAOMACE
contribuia acompanhando as ações do CGIRS-VJ) houve essa
orientação apontando para a necessidade de tal estudo afim de que se
considerassem as especificidades, sobretudo relacionadas aos
municípios de Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe e Tabuleiro
do Norte, que são os mais próximos da CTR, visando pensar e
solucionar a disposição dos resíduos verdes e orgânicos. Ressaltou
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