DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3237 
 
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D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 
(Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Junho de 2023.  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00054/23 de 26 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 
10.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 10.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 244 0137 2.094 Manutenção e Gerenciamento do Igd - Programa 
Auxílio Brasil 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 
5.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 5.000,00 
TOTAL GERAL 15.000,00 
  
Nova Olinda, 26 de Junho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00054/23 de 26 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 10.000,00 
  
DE: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Finanças 
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Financas 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 5.000,00 
  
TOTAL GERAL 15.000,00 
  
Nova Olinda, 26 de Junho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:63B77E25 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO - SA-PE001/2023 
 
Termo de Adjudicação e Homologação, resultante da Tomada de 
Preços nº. SA-PE001/2023, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME 
CONVÊNIO 
Nº. 
937349/2022 
- 
MINISTÉRIO 
DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, JUNTO 
AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. O presente processo 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: AUTLOC 
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
E 
MÁQUINAS LTDA (CNPJ: 06.951.836/0001-58), declarada 
vencedora com Valor Global de R$ 4.326.500,00 (quatro milhões, 
trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). 
  
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES - 
Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos.  
  
Nova Russas/CE, 05 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Washington Lopes Tavares 
Código Identificador:173F6924 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SA-
PE001/2023 
 
Extrato do Instrumento Contratual, resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº SA-PE001/2023, cujo objeto versa sobre a 
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, 
CONFORME CONVÊNIO Nº. 937349/2022 - MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, JUNTO AO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS. 
Dotação 
Orçamentária: 
0401.20.606.0147.2.016, Elemento de Despesas: 44.90.52.00 - 
Equipamentos e Material Permanente e Subelemento de Despesas: 
44.90.52.40. 
CONTRATADA: 
AUTLOC 
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA 
(CNPJ: 06.951.836/0001-58), declarada vencedora com Valor Global 
de R$ 4.326.500,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil e 
quinhentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: José Weder 
Basílio 
Rabelo 
(CPF 
nº 
485.227.833-49). 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2023. VIGÊNCIA: até 31 de 
dezembro de 2023. CONTRATANTE: ANTONIO WASHINGTON 
LOPES TAVARES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS. 
  
Nova Russas, 05 de junho de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Washington Lopes Tavares 
Código Identificador:D189EB4E